A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que será realizada, nesta quinta-feira (16), às 18h30, uma audiência pública para apresentar o relatório final das ações desenvolvidas pelo Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da Estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC). O encontro ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores.
Segundo a administração municipal, a audiência tem como objetivo prestar contas sobre a conclusão das atividades de transição da unidade hospitalar. Além da participação presencial, o evento também poderá ser acompanhado de forma on-line, por meio do aplicativo de reuniões disponibilizado pela Câmara de Vereadores.
A transmissão ao vivo será feita pelo perfil oficial da Prefeitura de Balneário Camboriú no Facebook e pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube.
De acordo com a Prefeitura, o processo de estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso começou em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo de Santa Catarina e o município. Em seguida, foram adotadas as medidas administrativas necessárias para efetivar a transferência da unidade.
Entre elas, está a aprovação e sanção da Lei Municipal nº 5.050/2025, que autorizou a transferência da estrutura, dos serviços e da gestão do hospital ao Estado. Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que permitiu ao governo estadual receber a doação.
Ainda conforme a Prefeitura, o Decreto Municipal nº 12.582/2025 instituiu o Comitê Extraordinário responsável por acompanhar, fiscalizar e dar publicidade às etapas da estadualização do HRRC. O grupo foi presidido pelo representante do Observatório Social, Paulo Roberto Maurici.
A administração municipal também informou que, em 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos mantidos pelo município com o hospital, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio assumiu a administração da unidade.
