A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Subprefeitura da Região Sul, publicou o edital de convocação para a regularização de 38 túmulos no Cemitério Municipal da Barra. Os responsáveis têm 30 dias, contados da data de publicação do edital, realizada na última sexta-feira (10), para adotar as providências necessárias à regularização cadastral, financeira ou à conservação dos jazigos.
A medida é importante para manter o cadastro atualizado, garantir a conservação do cemitério e permitir que os responsáveis exerçam seu direito sobre o jazigo antes que sejam adotadas as medidas previstas na legislação.
Periodicamente, a Comissão de Avaliação dos espaços destinados a sepultamentos do Cemitério Municipal faz um levantamento dos jazigos em estado de abandono e daqueles que possuem débitos de manutenção. Após essa verificação, os responsáveis são notificados para que compareçam e regularizem a situação.
Quando o responsável não é localizado, a notificação é publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Se, mesmo após todas as notificações e transcorrido o prazo previsto em lei, o responsável não comparecer para regularizar o jazigo, o Município poderá retomar a posse do espaço.
Nesses casos, é realizada a exumação, conforme a legislação vigente, e o jazigo passa a integrar novamente o patrimônio público, podendo ser destinado a outra família quando houver necessidade. Quando acontece a exumação, os restos mortais são encaminhados para o ossuário do próprio cemitério.
A relação de túmulos e respectivos responsáveis pode ser conferida nos links: https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8501071 e https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8501073.
