A Prefeitura de Balneário Camboriú encaminhou à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (10), um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 5.000/2025 e propõe mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis novos cadastrados no município.
Segundo a administração municipal, a proposta busca estender a esses imóveis o mesmo escalonamento aplicado à atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), utilizada como base para o cálculo do imposto desde 2025.
De acordo com a prefeitura, o projeto foi elaborado após solicitações da Associação de Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú (ACIBC), que apontou diferenças na cobrança do IPTU para imóveis cadastrados após a entrada em vigor da nova legislação. A intenção é aplicar a transição gradual do reajuste também aos novos imóveis, seguindo o princípio da isonomia.
A secretária da Fazenda, Magda Bez, afirmou que a proposta também contempla proprietários que pagaram o imposto com base em 100% da nova PVG em 2026.
“Recebemos essa solicitação da associação, uma solicitação válida e que corrige uma situação que precisava ser revista. Realizamos algumas alterações no projeto para garantir que quem efetuou o pagamento com 100% da nova PVG em 2026 tenha direito ao abatimento dessa diferença estornado em duas parcelas, nos impostos de 2027 e 2028, desde que façam a solicitação até 30 novembro deste ano, garantindo que todos tenham o mesmo direito de uma revisão diluída, que não impacte tanto no bolso do cidadão”, disse a secretária da Fazenda, Magda Bez.
O presidente da ACIBC, Mauricio Bellé, avaliou que a proposta corrige uma distorção na cobrança do imposto para imóveis novos.
“Recebemos com grande satisfação a iniciativa da prefeita Juliana Pavan em acolher a demanda apresentada pela nossa entidade. Esse projeto está corrigindo uma distorção que havia na cobrança do IPTU, trazendo mais justiça tributária aos novos empreendimentos e mais segurança jurídica tanto para os compradores quanto para investidores e o mercado imobiliário como um todo. Agradecemos à prefeita e sua equipe pela abertura ao diálogo”, afirmou.
Entenda a proposta
A nova Planta de Valores Genéricos entrou em vigor em 2025 e passou a servir como referência para o cálculo do IPTU em Balneário Camboriú. Como os valores anteriores estavam defasados há mais de três décadas, a atualização foi implantada de forma escalonada ao longo de 12 anos.
Esse escalonamento utilizou como base o valor do IPTU de 2025. No entanto, imóveis novos não possuíam um histórico de cobrança anterior, fazendo com que o valor integral da nova PVG fosse aplicado já no primeiro lançamento do imposto.
Segundo a prefeitura, o projeto encaminhado ao Legislativo pretende corrigir essa diferença e incluir esses imóveis no mesmo modelo de transição gradual.
O vereador Anderson Santos, que acompanhou a assinatura do projeto ao lado de representantes da ACIBC, comentou os possíveis efeitos da mudança.
“Essa situação no IPTU dos imóveis novos poderia gerar um efeito negativo no mercado imobiliário, porque impacta diretamente no valor de compra e de aluguel desses imóveis, já que eles teriam um custo tributário mais alto que os outros. Com essa alteração enviada pela prefeita Juliana Pavan, será possível reparar isso e atender ao pedido dos corretores, que são os responsáveis por manter aquecido o mercado imobiliário da cidade”, disse.
Como ficará o cálculo
Caso o projeto seja aprovado, os imóveis novos cadastrados no sistema tributário municipal terão o IPTU calculado de forma escalonada sobre o valor da nova PVG, conforme o ano de lançamento do imposto:
- 2027: 50% da PVG
- 2028: 55%
- 2029: 60%
- 2030: 65%
- 2031: 70%
- 2032: 75%
- 2033: 80%
- 2034: 85%
- 2035: 90%
- 2036: 95%
- 2037: 100%
Pela proposta, o percentual aplicado será correspondente ao ano em que ocorrer o primeiro lançamento do IPTU. Assim, um imóvel cadastrado em 2030, por exemplo, terá o imposto calculado inicialmente sobre 65% do valor previsto pela Planta de Valores Genéricos.
