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Início Geral Justiça

Operadores de pirâmide financeira em Balneário Camboriú são afastados do mercado sob pena de serem presos preventivamente

Cerca de 3.500 pessoas teriam sido lesadas em todo o País por uma empresa após serem atraídas por propaganda enganosa

BC Notícias Publicado por BC Notícias
29 de junho de 2022
Imagem de Thomas Breher por Pixabay

Imagem de Thomas Breher por Pixabay

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A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), 13 pessoas que operavam um esquema de pirâmide financeira a partir de Balneário Camboriú, por meio de uma empresa, estão proibidas pela Justiça de exercer atividade relacionada à captação de investidores e valores e também impedidas de manter qualquer contato com as testemunhas/vítimas ouvidas no procedimento. O prejuízo total estimado é de R$ 7 milhões.

As medidas cautelares foram deferidas pelo Poder Judiciário ao receber a ação penal ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú. A decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú também manteve a suspensão das atividades da empresa, deferida liminarmente na Operação Criptomoeda, desenvolvida em conjunto pela 6ª Promotoria de Justiça e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em junho de 2020.

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça, a empresa se apresentava como suposta investidora de criptomoedas, Bovespa, Forex, Opções Binárias, Bolsa dos EUA, mas, na verdade operava um esquema de pirâmide financeira, movimentado valores em dinheiro e criptomoedas, além de veicular propaganda enganosa com a divulgação de informações falsas, com a promessa de altíssimos rendimentos sobre o capital investido.

Com a construção de identidade visual sofisticada e instalação de escritório luxuoso, a fim de transparecer solidificação e credibilidade no mercado, a empresa teria atraído as vítimas com promessas de lucros exorbitantes, mascarando a constituição de pirâmide financeira por meio de um plano de benefícios pela indicação de novos “clientes’.

Para burlar os órgãos fiscalizadores, os réus teriam dissimulado a origem de valores e ofuscavam a atenção das autoridades para o esquema utilizando criptomoedas, neste caso as bitcoins, como meio de investimento, por não serem consideradas valores mobiliários, e por não terem regulamentação prevista pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e nem pelo Banco Central.

As 13 pessoas denunciadas foram acusadas pelo Ministério Público de crime contra as relações de consumo (propaganda enganosa), de crime contra a economia popular (pirâmide financeira), de apropriação indébita, de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.

A denúncia do MPSC foi recebida pela Justiça, e os acusados passam a ser, formalmente, réus na ação penal, na qual terão amplo direito à defesa e ao contraditório.

Tags: Ministério Público de Santa CatarinaMPSCPirâmide financeira
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