Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram sete projetos na sessão desta terça-feira (14.06), cinco de lei ordinária, que seguem agora para sanção do prefeito, um de resolução e um de decreto legislativo, que seguem para promulgação do presidente da Câmara.
O Projeto de Lei Ordinária 138/2017, do vereador Omar Tomalih (Podemos), foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes, e institui a Semana da Cultura Gospel no calendário oficial do Município, a ser comemorada anualmente na primeira semana de janeiro.
De autoria de diversos vereadores, o Projeto de Resolução 14/2021 cria a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedores Individuais e Cooperativas de Balneário Camboriú, e foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares presentes. Segundo o projeto, a Frente será constituída por vereadores com assento na Câmara Municipal, e uma de suas finalidades será ampliar os debates sobre as legislações e proposições que afetem o setor.
Os projetos de Lei Ordinária 100/2021, 120/2021 e 145/2021 foram igualmente aprovados pela unanimidade dos parlamentares presentes. O primeiro é do vereador Kaká Fernandes (Podemos), e declara de utilidade pública o Instituto Social a Cabana (ISAC), entidade sem fins lucrativos de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, com sede no Bairro das Nações.
O 120/2021 é do vereador Alessandro Teco (Republicanos), e institui o dia 17 de abril como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19. A data escolhida faz referência ao registro do primeiro óbito pela doença em Balneário Camboriú, ocorrido em 17/04/2020.
O PLO 145/2021 é de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de dez parlamentares, e denomina de “África do Sul” uma rua no Bairro das Nações.
O Projeto de Decreto Legislativo 03/2022, da Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado com onze votos favoráveis e quatro abstenções, e concede licença ao vice-prefeito do município, Carlos Humberto Metzner Silva, para ausentar-se do país durante o período compreendido de 07 a 16 de junho de 2022, em caráter particular, sem ônus ao erário.
Por fim, o Projeto de Lei Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária 28/2022, do vereador Arlindo Cruz (PSD) e subscrito por mais 12 parlamentares, denomina de “Sinizio Costa” uma rua no Bairro Nova Esperança, e foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos na pauta, e o relatório das votações, clicando aqui. Leia a relação das moções aprovadas e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 14.06.22
Institui o Estatuto do Pedestre no Município.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Pedido de vista do vereador Kaká Fernandes (Podemos) aprovado pelo plenário
Isenta as comunidades terapêuticas dedicadas ao serviço de recuperação de dependentes químicos do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Licença e Localização (TLL).
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4169/2018, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais.
Autor: vereador Victor Forte (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03/2010 e da Lei Municipal nº 2.794/2008, em relação ao parcelamento das outorgas mencionadas.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REGULARIZA BC/2022, visando a recuperação de crédito público vencido, devido por pessoa física ou jurídica.
Autor: Poder Executivo
Apresentado em 1ª discussão
Institui regras para realização de pedágios beneficentes por entidades sem fins lucrativos do município, em prol de suas atividades próprias, nos logradouros públicos de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Cristiano (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Denomina de “Condor” uma rua localizada no Bairro Ariribá.
Autor: vereador Victor Forte (PL), com subscrição de outros oito parlamentares
Retirado de pauta a pedido do autor
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