Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou sua segunda sessão virtual extraordinária na tarde desta quarta-feira (08).
O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria de todos os parlamentares, que reduz em 50% o subsídio dos vereadores de Balneário Camboriú por 30 dias, período que pode ser prorrogado e vale retroativamente a partir de 1º de abril. O valor das reduções será repassado ao Fundo Municipal de Saúde, para ações de enfrentamento ao Covid-19.
O projeto estava na pauta em primeira discussão, mas o plenário acordou que ele tramitasse em regime de urgência, e assim pôde ser deliberado em votação única. O PL segue agora para sanção do prefeito.
Os outros dois projetos que estavam na pauta tiveram a apreciação prejudicada por falta de pareceres. O Projeto de Lei Ordinária 29/2020, de autoria do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, pelo período de 90 dias. E o Projeto de Lei Ordinária 30/2020, do vereador Omar Tomalih (Podemos), altera dispositivos da Lei 1836/1999, que dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público municipal, determinando que “o professor admitido em caráter temporário não poderá ser dispensado no período de suspensão de aulas motivada por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência”.
Os vereadores fizeram uma primeira sessão virtual extraordinária no dia 26 de março, quando aprovaram a transferência de R$ 1 milhão da dotação do Legislativo para a prefeitura de Balneário Camboriú, a ser direcionado para Fundo Municipal de Saúde, em virtude da pandemia do Covid-19 (leia mais aqui).
O vereador Marcos Kurtz (Podemos) voltou a assumir sua vaga na Câmara Municipal após deixar a Secretaria de Articulação Governamental de Balneário Camboriú, e participou da sessão desta quarta.
O presidente do Legislativo, Omar Tomalih (Podemos), prorrogou até o dia 12 de abril o prazo de suspensão das atividades parlamentares e administrativas da Casa, bem como as demais medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública constantes nas portarias 3017 e 3020/2020.
