O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Ordinária 22/2020, do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal da Juventude (PMJ) do Município de Balneário Camboriú. De acordo com a proposição, o plano é destinado aos jovens de 15 a 29 anos e tem vigência pelo prazo de dez anos.
O projeto elenca os objetivos e estratégias do PMJ em seis eixos: políticas públicas; saúde; educação; trabalho, empreendedorismo e inovação; esporte, cultura e lazer; e segurança e justiça. A execução do plano e o cumprimento de seus objetivos, segundo o texto, serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas por parte do Departamento de Assistência à Juventude e do Conselho Municipal da Juventude (COMJUV) de Balneário Camboriú.
A proposição foi incluída na pauta da sessão a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), com anuência do plenário. A aprovação se deu pela unanimidade dos vereadores, e o PLO segue agora para sanção do prefeito.
Confira no quadro abaixo as deliberações das demais proposições constantes na pauta, e a relação das moções de pesar e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12.08.2020
Prorroga por até seis meses a concessão de auxílio-moradia emergencial, autorizado pela Lei Municipal nº 2.987/2009, para as beneficiárias listadas no texto.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta por falta de pareceres
Dispõe sobre a colocação do alfabeto em Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas, praças e parques públicos e privados do município.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Obriga as empresas operadoras de salas de cinema na cidade a promoverem uma sessão mensal de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down, e suas famílias.
Autor: vereador Leonardo Piruka (Progressistas)
Apresentado em 1ª discussão
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Automedicação no município.
Autor: vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB)
Apresentado em 1ª discussão
Cria a Galeria de Presidentes da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, denominada Presidente Vereadora Iolanda Achutti.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Retirado de pauta pela ausência do autor à sessão
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