quinta-feira, 31 julho, 2025
BC Notícias
No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Florianópolis
    • Gaspar
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Plantão Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
BC Notícias
No Result
View All Result
Início Geral Política

Vereadora quer isentar prestadores de serviço do estacionamento rotativo

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
10 de fevereiro de 2021
57
COMPARTILHAMENTOS
440
Visualizações
CompartilharEnviar no Whats

A vereadora Juliana Pavan (PSDB), apresentou um Projeto de Lei que isenta os prestadores de serviços do pagamento do estacionamento rotativo em Balneário Camboriú.

Segundo texto do Projeto de Lei, serão isentos: “Os veículos dirigidos ou utilizados para transporte de materiais ou produtos de Prestadores de Serviços e/ou Profissionais Autônomos, legalizados, cadastrados, com uso de credencial, com estabelecimento de tempo e locais, regulamentados por decreto.”

Confira o Projeto de Lei na íntegra.

Justificativa da Vereadora:

“Como representantes eleitos, precisamos estar atentos e receptivos aos anseios das pessoas que vivem e trabalham na nossa cidade e que nos escolheu para exercer o Poder Legislativo em Balneário Camboriú /SC.

Com base no  inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, que autoriza aos órgãos e entidades executivos de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, a implantar, manter e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos e no DECRETO Nº 9.645, de novembro de 2019 que Dispõe sobre a regulamentação do novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Área Azul, de veículos automotores, nas vias e logradouros públicos que especifica, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, com o uso de aplicativos eletronicamente controlados, e dá outras providências, apresentamos a inclusão do inciso V, no Art, 2 da Lei Municipal n.º 1397/94 de 10 de outubro de 1994, para a inclusão  dos veículos dirigidos ou utilizados para transporte de materiais ou produtos de Prestadores de Serviços e/ou Profissionais Autônomos, legalizados, cadastrados, com uso de credencial, com estabelecimento de tempo e locais, regulamentados por decreto.

Tal proposição foi criada a partir de um número expressivo de prestadores de serviços e profissionais autônomos tais como, pintores, eletricistas, estofadores, gesseiros, entregadores, pedreiros, que circulam pelas ruas de Balneário Camboriú diariamente e enfrentam dificuldades para encontrar vagas onde possam estacionar regularmente seus veículos para descarregarem seus materiais de serviços ou seus produtos, sem serem multados.

Estes profissionais ou pequenas empresas de prestação de serviços não têm como deixar alguém no veículo, ou deixá-lo na vaga de carga ou descarga por apenas 15 minutos, ou ainda deixar o veículo fechado sem identificação, até levarem seus materiais ao local do serviços, que muitas vezes, por não ter vagas de carga e descarga em todas as ruas, a vaga fica distante ou em outra rua, porque até descarregarem seus materiais, atendendo a uma cidade cuja verticalização, comparada a épocas atrás e outras cidades não tão verticalizadas, precisa ter planejamento constantemente ajustado e atualizado para atender aos serviços que uma cidade assim requer.

Esses profissionais, aqui e Balneário Camboriú relatam as dificuldades que encontram para realizar seus trabalhos sem serem comumente multados, que vai na contramão de uma cidade turística, verticalizada e com uma clientela exigente, que movimenta a economia da cidade e que precisa de serviços ágeis, realizados com qualidade. Esses trabalhadores  que pagam impostos sobre seus serviços, enfrentam situações delicadas ocasionadas por atrasos em atender seus clientes, muitas vezes, perdendo o serviço, porque não encontram vagas de carga e descargas, pois há ruas que nem têm e quando têm ficam longe do local do serviço.

Além disso, os agentes de trânsito, que poderiam com a regulamentação proposta auxiliar esses profissionais, como já o fazem para as grandes empresas, por exemplo as de concretagem, que quando precisam descarregar seus caminhões, estacionam em cima de calçadas, interditam ruas, mas têm a ajuda dos agentes para agilizar seu trabalho de descarga e entrega e não recebem multa, o que não acontece com os prestadores de serviços e/ou profissionais autônomos  que recebem somente a forma punitiva das multas, porque , muitas vezes,  seus veículos não serem identificados como de transportes.

A presente proposta prevê a regulamentação dessa utilização das vagas por decreto a fim previsionar que para concorrer e utilizar as vagas reservadas à empresa prestadora de serviço ou o profissional autônomo deverá observar alguns requisitos quanto ao veículo utilizado, como:

I – ser de propriedade da empresa prestadora de serviço ou do profissional autônomo e por seu funcionário ou proprietário conduzido; II –  estar identificado por cadastro eletrônico, vinculado ao número da placa do veículo, para fins de verificação de regularização de tributos junto a Prefeitura de Balneário Camboriú; III – estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo de prestador de serviços ou profissional autônomo. Ainda a regulamentação fará a previsão de até 02 horas para que esses profissionais possam realizar esses serviços e entregas com segurança e sem serem multados em vagas disponíveis, nas ruas onde realizam os serviços e ou entregas.

Neste sentido, se faz necessário alterar a Lei nº 1397/94 que Institui o Estacionamento Regulamentado de Veículos em vias públicas, portanto, solicito  a esta Casa de Leis que analise e aprove esta proposição, protegendo o interesse público e promovendo a justiça para com esses trabalhadores tão importantes para o pleno funcionamento desses serviços em Balneário Camboriú e que gera muita arrecadação aos cofres públicos.”

Tags: Estacionamento RotativoJuliana Pavan
Redação BC Notícias

Redação BC Notícias

As informações publicadas são apuradas e redigidas pela Redação BC Notícias, que mantém o compromisso com a ética jornalística e a comunidade local. Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC.

Leia também:

© Fernando Frazão/Agência Brasil
Economia

Levantamento do Procon mostra onde abastecer mais barato em Balneário Camboriú

31 de julho de 2025

O Procon de Balneário Camboriú divulgou nesta quarta-feira (30) os dados de uma pesquisa de preços de combustíveis realizada nos...

Divulgação / GMBC

Tráfico por Disk-Droga termina com prisão em flagrante em Balneário Camboriú

31 de julho de 2025

Um homem foi preso por tráfico de drogas na madrugada desta quinta-feira (31), na Avenida Brasil, em Balneário Camboriú. A...

Divulgação

Passeio Gastronômico traz sabores internacionais a Balneário Camboriú durante todo o mês de agosto

31 de julho de 2025

O Passeio Gastronômico, que neste ano traz como tema “O Mundo à Mesa”, inicia nesta sexta-feira (1), no boulevard Passeio...

Divulgação

Expocentro se consolida como referência em eventos corporativos

31 de julho de 2025

Com apenas três anos de atuação, o Expocentro se firma como um dos melhores espaços para eventos corporativos do Sul...

Divulgação

Prefeitura de Camboriú abre inscrições para Concurso Público com vagas em todos os níveis

31 de julho de 2025

Estão abertas, a partir desta quinta-feira (31), as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura de Camboriú, regido pelo edital...

Variedades

Imagem: BC Notícias

Como desentupir ralos com segurança e evitar prejuízos na tubulação

21 de julho de 2025

Imagem: BC Notícias

9 formas de reduzir o consumo de gás enquanto cozinha

19 de julho de 2025

Imagem: BC Notícias

Dormir com ventilador ligado faz mal? Veja o que dizem os especialistas

16 de julho de 2025

Imagem: BC Notícias

5 truques que toda dona de casa deveria saber para amaciar toalhas

15 de julho de 2025

Imagem ilustrativa: BC Notícias

Pinho Sol funciona para lavar roupas? veja como usar com segurança

14 de julho de 2025

O maior e mais completo portal de notícias de Balneário Camboriú.

BC Notícias Comunicação LTDA – CNPJ: 30.551.167/0001-01

Jornalista responsável: Luís Gustavo Silva Solbas – MTB 6335/SC

E-mail: contato@bcnoticias.com.br

Fone/whats: (47) 9 9925-3536

Imagens de estoque por Depositphotos

Site seguro

Parceiros

BC Vagas
Receitas Já
Agora Floripa

  • Publicações Legais
  • Política de Privacidade
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.

No Result
View All Result
  • Início
  • Cidade
    • Balneário Camboriú
    • Barra Velha
    • Blumenau
    • Bombinhas
    • Brusque
    • Camboriú
    • Itajaí
    • Itapema
    • Navegantes
    • Penha
    • Piçarras
    • Porto Belo
    • Tijucas
  • Policial
  • Eventos
  • Saúde
  • Cultura
  • Política
  • Empregos
  • Esportes
  • Publicações Legais
  • Sobre o BC Notícias
  • Política Editorial – BC Notícias
  • Política de Privacidade
  • Contato

© 2025 – BC Notícias – Todos os direitos reservados. BC Notícias é uma marca registrada no INPI, número 925463663.