Foi divulgada nesta segunda-feira (22) a minuta prévia de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – Microzoneamento) de Balneário Camboriú. Os documentos completos, incluindo mapas, índices e tabelas, estão disponíveis para consulta pública no link:
👉 https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1mUYVnZo5NwWKN5zTCob3sU6BExSnf2ct
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, abriu na sexta-feira (19) o prazo de 30 dias para consulta pública. Até o dia 19 de janeiro de 2026, a comunidade poderá encaminhar sugestões, e os delegados poderão apresentar emendas ao texto por meio do e-mail [email protected].
As contribuições devem conter a identificação do proponente, o assunto, a proposta de alteração e a respectiva justificativa. Todas as manifestações recebidas serão analisadas pela Equipe Técnica Municipal para a consolidação da minuta final.
A Conferência da LPUOS, etapa deliberativa do processo, está marcada para os dias 26 e 27 de janeiro, na Câmara de Vereadores, em sessões abertas ao público.
