A Semana Municipal da Transparência, instituída por projeto de lei de autoria do vereador Lucas Gotardo (Novo), em 2017, é um marco local para celebrar o aniversário de vigência da Lei Federal de Acesso à Informação, na semana do dia 16 de maio.
Motivado por diversas reclamações de dificuldade de acesso à informações junto à Prefeitura e falta de prestação de contas de ações ligadas ao coronavírus, o vereador Lucas Gotardo (Partido Novo) decidiu trazer a público essas denúncias e seus encaminhamentos, na Semana da Transparência.
“Não é novidade alguma a falta de comprometimento da administração municipal com os questionamentos feitos pelos vereadores. Eu mesmo tenho Pedidos de Informação fazendo aniversário na mesa do prefeito, à espera de respostas. Mas pra piorar, agora até os cidadãos têm enfrentado dificuldades na hora de buscar alguma informação, seja via protocolo físico ou site”, declarou Gotardo.
Entre as motivações de Lucas Gotardo para a Semana da Transparência estão denúncias de horas extras excessivas (mesmo em época de pandemia e de déficit na arrecadação), além de ausência de dados e dificuldade para compilação pelo Portal da Transparência.
Lucas compreende as particularidades do momento de calamidade pública que exige medidas emergenciais, mas ele alerta para a falta de prestação de contas de ações da Prefeitura, como da série de dispensas licitatórias lançadas desde o início da pandemia e os 150 mil testes da China (que segundo a imprensa, custariam R$ 6 milhões aos cofres públicos e que até o momento não foram autorizados pela Anvisa).
Nos próximos dias Gotardo vai formalizar as proposições de sua fiscalização, tanto questionamentos, como indicações propositivas.
“Vou compartilhar essa movimentação via redes sociais, para que a população acompanhe em tempo real e me ajude a cobrar a entrega de tantas expectativas criadas pela administração municipal”, finalizou.
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