O vereador André Meirinho (Progressistas) protocolou projeto de lei que cria medidas de transparência em relação a infraestrutura, limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial em Balneário Camboriú. O objetivo do projeto é informar a população quanto ao calendário de limpeza e manutenção das “bocas de lobo” e rede de drenagem das águas das chuvas e áreas com risco de alagamento.
“A sistematização dessas informações já é uma exigência do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), porém as mesmas não são divulgadas localmente de forma periódica. Agora, com este projeto queremos que a população de Balneário Camboriú e as pessoas que visitam a cidade, possam saber informações precisas e atualizadas, através da internet, sobre o sistema de drenagem da cidade, incluindo as características da rede, limpeza e manutenção, bem como do planejamento, execução e controle das obras de ampliação e melhorias da infraestrutura realizadas pela prefeitura ou por contratação de terceiros”, explicou o parlamentar.
O texto também especifica as informações que devem ser fornecidas como identificação e especificação da localização e das características da rede pluvial existente, quantidade total localização de todos os bueiros e poços de visitas, o histórico de limpeza e manutenção, especificando a data em que foram realizadas, tipo de serviço realizado, o método empregado e se foi de forma manual ou mecanizada, entre outros critérios.
Confira o projeto de lei aqui: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-ordinarias/0/1/0/132014
Texto: Gabinete Vereador André Meirinho
