A sessão desta quarta-feira (03/08) da Câmara de Balneário Camboriú teve a posse do terceiro suplente do PL, Eduardo Machado Mafra, que ocupa a vaga do vereador Victor Forte, do mesmo partido, licenciado por 30 dias para tratar de assuntos particulares.
Dudu Mafra prestou o termo de compromisso, entregou o seu diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens à Mesa Diretora, assinou o livro de posse e fez seu pronunciamento assumindo o mandato legislativo.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos projetos que estavam na pauta. Leia o relatório das votações clicando aqui, e a relação da moção aprovada, e do pedido de informações e das indicações encaminhadas na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 03.08.22
Normatiza o “Troco Solidário” no município.
Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Dispõe sobre a obrigação da disponibilização de paraciclos de uso público nas construções comerciais de médio e pequeno porte na cidade.
Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos)
Apresentado em 1ª discussão
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 3.064/2010, que garante a habitação de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios.
Autora do parecer: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Autor do projeto: vereador Cristiano (PL)
Parecer retirado de pauta pelo presidente da CJR, vereador Gelson Rodrigues (Cidadania)
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.169/2018, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Balneário Camboriú às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues
Desafeta do uso comum do povo bens imóveis pertencentes ao Município, e autoriza a alienação através de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
Autor: Poder Executivo
Votação adiada por solicitação do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues, com aprovação do plenário
Obs.: o projeto retornará à pauta na próxima sessão ordinária
Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.
Autor: Poder Executivo
Votação adiada por solicitação do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues, com aprovação do plenário
Obs.: o projeto retornará à pauta na próxima sessão ordinária
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