A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (08) terá três projetos e um pedido de urgência em pauta, além de um requerimento, uma moção, cinco pedidos de informações e 36 indicações (veja a relação completa aqui).
O Pedido de Urgência 02/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), solicita a aplicação do regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária 13/2021, também do vereador, e estará em votação. O projeto institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável. Caso o pedido seja aprovado, o projeto será apreciado no prazo máximo de 30 dias, sendo dispensada a primeira discussão nos casos de lei complementar ou lei ordinária, de acordo com o Art. 166 do Regimento Interno do Legislativo.
O Projeto de Lei Ordinária 78/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), estará em primeira discussão, e institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos comissionados do Poder Executivo, Legislativo e autarquias do Município.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019 estará em primeira votação (este tipo de projeto passa por dois turnos de discussão e votação, conforme o Art. 110 do Regimento Interno do Legislativo). Ele acrescenta o Art. 199-A à Lei Orgânica do município, relativo ao funcionamento dos conselhos municipais, e é de autoria dos vereadores Lucas Gotardo (Novo), André Meirinho, Arlindo Cruz (PSD), Elizeu Pereira (MDB), Marcelo Achutti (MDB) e Nilson Probst (MDB), e dos ex-vereadores Aldemar Pereira/Bola e Leonardo Piruka.
Estará em votação única o Projeto de Lei Complementar 8/2021, do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 3/2010 e na Lei Municipal 2.794/2008, em relação ao parcelamento das outorgas mencionadas nas leis (Outorgas Onerosas de Potencial Construtivo Adicional, vinculadas às Operações Urbanas Consorciadas).
Uso da tribuna e entrega de título honorífico
No início da sessão, está prevista a entrega de um título honorífico e o uso da tribuna.
Será feita a entrega de um título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, de autoria do vereador Marcelo Achutti e aprovado pelo plenário em 2020, ao senhor Ronald Peter (Projeto de Decreto Legislativo 16/2020).
Fará uso da tribuna o diretor-presidente do BC Trânsito, Ricieri Ribas Moares, em resposta ao Requerimento 16/2021, do vereador Lucas Gotardo, de que sejam prestados esclarecimentos acerca do transporte público no município.
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
