O Governo de Santa Catarina, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur), publicou nesta sexta-feira, 31, o edital de licitação para exploração, operação e promoção do espaço do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC). A concessão do equipamento turístico é a primeira do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC).
“Temos ciência de que este equipamento trará um inegável impacto econômico ao nosso estado e, depois de todos os passo legais, chegamos ao melhor modelo de concessão, considerando as demandas do município, do estado e do trade de região”, afirma a presidente da Santur, Flavia Didomenico.
O documento inclui 13 anexos, entre eles, o termo de referência, o caderno de encargos e a minuta do contrato que será firmado com a futura empresa concessionária. Esses documentos foram elaborados por meio de um termo de cooperação técnica entre a Santur e a SC Parcerias (SCPar) e balizam a concessão e as premissas financeiras do processo.
O edital completo pode ser obtido no site www.portaldecompras.sc.gov.br (Processo Santur nº 001/2020). O contrato com a empresa vencedora terá vigência de duas décadas, de acordo com o decreto estadual nº 339, de 08/11/2019.
O processo permanece público e aberto por 60 dias, até a data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta de preços. A abertura da sessão de concorrência se dará no dia 31 de março, a partir das 14h30, na sede da Santur, situada na Rua Eduardo Gonçalves D’Ávila, 303, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88034-496. A expectativa é que em maio a Santur tenha o nome da empresa vencedora. Em até 60 dias após essa data o contrato com a empresa deve ser assinado.
Contribuições do TCE
Todo o conjunto de documentos passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 2015 (TCE/SC), que trata das Parcerias Público-Privadas (PPPs). A instrução estabelece procedimentos para o controle e orientação ao planejamento das Concessões Administrativas e Patrocinadas (Parcerias Público-Privadas – PPP) e das Concessões Comuns e busca ampliar a possibilidade de contribuição para o aperfeiçoamento das concessões, evitando-se interrupções indesejáveis no cronograma do projeto público.
Audiência Pública
O edital passou ainda pela etapa de audiência pública, realizada em julho de 2019. Em função do valor da licitação não haveria obrigatoriedade legal para a realização da audiência, mas o Governo do Estado decidiu realizá-la para dar maior transparência ao processo.
Detalhes
O termo de referência da concessão estabelece que a empresa concessionária deverá atender a 38 eventos futuros pré-reservados para a utilização do CEBC, conforme lista detalhada no anexo 9 do edital. Tais pré-reservas serão confirmadas mediante pagamento pelo interessado diretamente à concessionária, nas condições de políticas de preços e de pagamentos adotadas por ela. A partir do lançamento do edital a Santur não realizará novas pré-reservas, ficando, após terminar a licitação, a cargo do licitante vencedor o agendamento e a negociação de próximos eventos.
O edital prevê ainda a realização de investimentos mínimos e obrigatórios por parte da empresa vencedora, tais como a compra e a instalação de mobiliário, equipamentos e demais sistemas necessários à operação comercial. Mais detalhes sobre os investimentos necessários podem ser vistos no Caderno de Encargos (anexo 02).
Reta final nas obras
O cronograma de finalização das obras de acabamento do Centro de Eventos segue dentro do previsto pelo Governo do Estado e o equipamento deverá estar em pleno funcionamento no segundo semestre de 2020. Acompanhe abaixo detalhes sobre a continuidade das instalações:
– Divisórias móveis (Investimento de R$ 2.398.994,20)
A HPR Engenharia, empresa de Porto Alegre/RS que venceu a licitação, está efetuando a instalação. A instalação do piso e forro será feita pela Salver, empresa responsável pela obra física do equipamento, e só pode ocorrer após a colocação final das divisórias, para evitar danos no gesso e no piso. A previsão para finalização total dos painéis é dia 05 de abril.
– Climatização (Investimento de R$ 10.641.140,52)
A empresa vencedora da licitação foi a Good Service (Pinhais-PR). A ordem de serviço para instalação foi assinada no dia 31/01/2020.
– Elevadores (Investimento previsto de R$ 534.905)
A abertura do processo licitatório para instalação está previsto para acontecer em fevereiro, com orçamento sinalizado.
