A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vota no dia 2 de março, em reunião pública, a minuta final da revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. As informações sobre o conteúdo da proposta foram repassadas pela Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, a proposta revisa os parâmetros urbanísticos em diferentes regiões da cidade, altera o potencial construtivo em bairros e redefine os índices aplicáveis aos eixos e corredores de desenvolvimento. As mudanças envolvem ajustes de gabarito, redistribuição do crescimento urbano e criação de novos critérios para liberação de construções.
Em alguns trechos, o limite atual de dois pavimentos e meio poderá ser ampliado para três pavimentos. Nos corredores de desenvolvimento, passam a valer novos índices construtivos, conforme detalhado pelo Executivo.
A administração municipal informou que, nesses corredores, a proposta prevê calçadas que poderão chegar a dez metros de largura. Sobre o modelo adotado, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, afirmou:
“Trata-se de um conceito inovador, que confere a Balneário Camboriú uma configuração urbana diferenciada em relação a cidades da região”.
Outro ponto incluído na minuta é a integração do Rio Camboriú ao espaço urbano. Conforme a prefeitura, a proposta prevê a criação de áreas de convivência, lazer e contemplação nas margens, seguindo a lógica de parques lineares implantados em outros municípios.
Segundo o Executivo, o texto também busca redistribuir o crescimento urbano, hoje concentrado entre a orla da Praia Central e as avenidas do Estado e Terceira, direcionando parte do potencial construtivo para eixos, corredores e bairros.
No campo da mobilidade, a prefeitura informou que o crescimento previsto ficará condicionado à execução de obras estruturantes. As ampliações de potencial construtivo dependerão da aplicação de outorga onerosa, com recursos destinados a obras públicas, especialmente na área de mobilidade.
O projeto estabelece ainda um limite para novas unidades nos corredores de desenvolvimento. Quando forem atingidas 2.500 unidades residenciais e 2.500 unidades hoteleiras, o Poder Executivo deverá realizar nova análise antes de autorizar novos índices construtivos.
Mudanças previstas por bairro
No Bairro dos Amores, a proposta permite até quatro pavimentos em lotes com área mínima de 400 m². Em terrenos menores, o limite passa a ser de três pavimentos.
No Ariribá, edificações residenciais poderão ter até três pavimentos. Em pontos específicos, conforme localização e tamanho dos lotes, permanecem permitidas construções que podem chegar a 15, 30 ou 40 metros.
Nos bairros Estados e Centro, no trecho entre a Terceira Avenida e a Marginal, o limite nas áreas internas será de até três pavimentos. Nos eixos de desenvolvimento, poderão ser autorizadas edificações mais altas, conforme a dimensão dos terrenos.
No Centro, entre a Avenida Atlântica e a Terceira Avenida, os parâmetros permanecem praticamente inalterados.
Nos bairros Municípios, Nações e Vila Real, o limite predominante será de três pavimentos, com possibilidade de edificações mais altas em pontos específicos. Na Vila Real, a proposta inclui permissão para hotéis boutique na orla do Rio Camboriú, com até cinco pavimentos. Para outros usos, o limite será de quatro pavimentos.
O mesmo modelo se aplica ao Jardim Iate Clube e ao Jardim Parque Bandeirantes, com até três pavimentos nas áreas residenciais e hotéis boutique de até cinco pavimentos na orla do Rio Camboriú. Para os demais usos, o limite será de quatro pavimentos.
Em Nova Esperança, São Judas e Barra, o plano estabelece até três pavimentos nas áreas residenciais. Nos eixos estruturantes, poderão ser autorizadas construções mais altas conforme o tamanho dos lotes. Na Barra, hotéis boutique poderão ter até cinco pavimentos na margem do Rio Camboriú, mantendo-se o limite de quatro pavimentos para outros usos.
