A pauta da sessão desta quarta-feira (03/05) da Câmara de Balneário Camboriú é composta por quatro projetos, um pedido de informação, duas moções e dez indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Votação
Três dos projetos estarão em votação. O Projeto de Lei Ordinária 19/2023, do Poder Executivo, teve a votação adiada na sessão desta terça, e volta à pauta na reunião de quarta juntamente com a Emenda 01, do vereador Nilson Probst (MDB), e a Emenda 02, da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
A proposição desafeta do uso comum do povo bem imóvel pertencente ao Município (um terreno confrontando com a Rua Clarice Lispector e Avenida Rui Barbosa, na Praia dos Amores, com área de 448,88 m²), e autoriza sua venda através de procedimento licitatório.
O Projeto de Lei Complementar 8/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), regulamenta os institutos do Plebiscito, do Referendo e da Iniciativa Popular, previstos no Art. 2º da Lei Orgânica do Município.
E o Projeto de Lei Ordinária 59/2021, dos vereadores Gelson Rodrigues (Cidadania) e Anderson Santos (Podemos), estabelece normas gerais para a elaboração de leis de iniciativa do Poder Legislativo que versem sobre temas referentes a escolas ou educação municipais.
1ª discussão
De autoria do vereador Victor Forte (PL) e subscrito por seis parlamentares, o Projeto de Lei Ordinária 89/2022 denomina de “Rua Pelicano” uma via pública localizada no Bairro Ariribá, e estará em primeira discussão.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
