A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promoveu uma audiência pública virtual na noite desta segunda-feira (05), para análise e discussão do Projeto de Lei Ordinária 11/2021, do vereador André Meirinho (Progressistas), que institui o Estatuto do Pedestre no município.
A audiência foi aberta pelo vereador Meirinho, que falou brevemente sobre o projeto e passou a palavra para José Police Neto, que foi vereador de São Paulo por quatro mandatos e autor da Lei do Estatuto do Pedestre da capital paulista.
Em seguida, Elvis Roni Bucior, mestre em Administração e assessor parlamentar do vereador Meirinho, apresentou o projeto de lei. Após, falaram os convidados Fátima Franz, arquiteta e urbanista, associada do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB Litoral Norte; e Ricieri Ribas Moraes, diretor-presidente do BC Trânsito. Na sequência, a palavra foi aberta aos participantes da audiência, que puderam se manifestar de forma escrita ou oral.
O Projeto de Lei 11/2021 trata dos objetivos do Estatuto do Pedestre, dos direitos e deveres do pedestre, das diretrizes relativas a obras e equipamentos públicos, das obrigações das concessionárias de serviços públicos, e da sinalização podotátil, entre outros.
Entre os objetivos do Estatuto do Pedestre, estão o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da infraestrutura que dá suporte à mobilidade a pé, garantindo sua abordagem como uma rede à semelhança das demais redes de transporte e a elas articulada; a criação de uma cultura favorável à mobilidade a pé, como modalidade de deslocamento eficiente e saudável; e a melhoria das condições de mobilidade a pé da população, com conforto e segurança.
O projeto, que foi aprovado virtualmente pelos participantes da audiência, seguirá em tramitação no Legislativo Municipal.
Estiveram presentes à audiência os vereadores Alessandro Teco (Republicanos) e Arlindo Cruz (PSD), e representantes da sociedade civil organizada e munícipes de Balneário Camboriú.
