A Prefeitura de Balneário Camboriú publicou nesta sexta-feira (19) o Decreto Municipal nº 12.909/2025, que proíbe o naturismo e práticas semelhantes nas praias do município. A medida entrou em vigor após a aprovação, nesta semana, pela Câmara de Vereadores, da Lei Complementar nº 129/2025, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.686/2006, referente à revisão do Plano Diretor, passando a vedar a prática de naturismo na cidade.
Até então, a Praia do Pinho era a única área do município destinada ao naturismo. Segundo a administração municipal, a decisão atende a solicitações da Guarda Municipal, da Polícia Militar, além de moradores e associações da região Sul.
A avaliação apresentada é de que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho teria deixado de cumprir a finalidade original do naturismo e passado a registrar ocorrências relacionadas a atos ilícitos e crimes sexuais, o que também estaria impactando praias agrestes vizinhas.
“Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. Esta não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente. A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, destaca a prefeita Juliana Pavan.
