O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 212/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), na sessão desta terça-feira (15/08).
O PLO declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo de Educação Infantil Brilho do Sol, que tem, de acordo com a justificativa, por finalidade “promover e desenvolver a integração, a cooperação e o relacionamento entre a família, a unidade de ensino e a comunidade, solidificando o espírito comunitário, a democracia participativa e a obra comum de educação”. A proposição foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, e segue para sanção do prefeito.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e do pedidos de informações e das indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 15.08.23
Projeto de Lei Complementar 3/2018
Dispõe sobre os procedimentos para majoração, diminuição, isenção, imunidade ou anistia de tributos do Município.
Autor: vereador Nilson Probst (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 1/2023
Institui o selo “Se Liga na Rede”.
Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 10/2023
Altera dispositivo da Lei 4.260/2019, que institui a obrigatoriedade da declaração de regularidade sanitária de edificações.
Autor: vereador Lucas Gotardo (Novo)
Apresentado em 1ª discussão
Projeto de Lei Ordinária 76/2021
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Autor: vereador Kaká Fernandes (Podemos)
Retirado de pauta devido à ausência do autor à sessão
Projeto de Lei Ordinária 93/2022
Institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM) e cria o Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo.
Autor: Poder Executivo
Retirado de pauta pelo líder do governo, vereador Gelson Rodrigues
