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Prefeitura de Camboriú apresenta projeto que regulamenta comércio de recicláveis

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
8 de julho de 2025
Divulgação / PMC

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A Prefeitura de Camboriú realizou na tarde de segunda-feira (7) uma reunião com empresários e comerciantes do setor de reciclagem. O encontro, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ocorreu no auditório municipal e teve como pauta a apresentação do Projeto de Lei Municipal nº 41/2025.

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A proposta prevê a regulamentação da comercialização de materiais recicláveis no município. Entre os principais pontos, está a proibição da compra, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de itens como cobre, ferro, alumínio, fios, cabos e metais similares sem comprovação de origem. A medida tem como objetivo coibir a receptação de materiais provenientes de furtos.

Durante a reunião, foram apresentadas as penalidades e medidas administrativas para casos de comercialização irregular. O foco é promover mais segurança, organização e transparência no setor.

Os participantes também puderam tirar dúvidas e receber orientações sobre a regularização das atividades. Foram abordados temas como a situação dos recicladores junto à Secretaria de Finanças, FUCAM e Vigilância Sanitária, além da documentação exigida, como alvarás, licenças e registros, e o processo de cadastro e formalização dos operadores, tanto de forma individual quanto coletiva.

O encontro contou ainda com espaço para sugestões dos empresários. A Prefeitura reafirmou o compromisso de oferecer apoio intersetorial, incluindo capacitações, integração com programas ambientais, estruturação dos pontos de coleta e melhorias nas condições de trabalho. Também foram discutidos temas como logística, infraestrutura e equipamentos necessários para o setor.

Estiveram presentes o prefeito Leonel Pavan, o procurador-geral do município, dr. Vilson Albino, o secretário de Planejamento Urbano, Alexandre Metsger, o secretário de Finanças, Silvioirã dos Santos, a presidente da FUCAM, Jamile Naira Pereira, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

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Redação BC Notícias

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