O vereador Omar Tomalih (Podemos) protocolou nesta quarta-feira (05), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 com objetivo de debater a redução do número de vereadores na Câmara de Balneário Camboriú. Atualmente, a Casa Legislativa possui 19 vereadores e com a aprovação da Emenda será composta por 11 parlamentares. Agora, o projeto está em tramitação na Casa aguardando a assinatura de no mínimo 1/3 dos vereadores.
Segundo o vereador, a proposta impactará significativamente nos cofres públicos do Município. “Serão oito vereadores a menos, além dos assessores e gastos de material nos gabinetes, o que irá gerar uma economia de aproximadamente R$ 15,8 milhões de reais. Esse valor é quase o recurso que temos para ser utilizado em um ano na Câmara e poderá ser investido pelo Município em áreas como a saúde, principalmente agora devido a pandemia da Covid-19”, explicou Omar Tomalih.
Além da redução de oito cadeiras no legislativo, também seriam extintos cerca de 40 cargos de assessores parlamentares, já que cada vereador pode nomear até cinco assessores para o gabinete. “Esse projeto vem para trazer a desburocratização do Poder Legislativo, a celeridade no processo legislativo e Balneário Camboriú por ser o segundo menor município em espaço território de Santa Catarina é inadmissível ter uma das maiores Câmaras de Vereadores do Estado. Temos que ter sim uma representação política, porém que dê efetividade e que traga o anseio da população nesse momento”, afirmou o vereador.
O texto da Emenda ainda explica que conforme a Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. De acordo com a última estimativa do IBGE, Balneário Camboriú possui 142.295 habitantes (IBGE/2019).
Discussão sobre este post