A Prefeitura de Balneário Camboriú passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira (31), a funcionalidade “Alerta Mulher” no aplicativo BC Digital. A iniciativa foi anunciada pela administração municipal, por meio da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov) e da Secretaria de Segurança, com o objetivo de ampliar a proteção a mulheres com medida protetiva de urgência vigente.
Segundo a prefeitura, a ferramenta foi desenvolvida pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) e permite o acionamento rápido da Guarda Municipal em casos de descumprimento da medida. O sistema envia um alerta prioritário e compartilha a localização da vítima em tempo real.
“O BC Digital é um marco de inovação no município como o primeiro aplicativo que une os serviços públicos da história de Balneário Camboriú. Poder adicionar uma funcionalidade tão significativa na vida das mulheres é motivo de muita felicidade para mim. O Alerta Mulher vem para consolidar o uso da tecnologia como instrumento de proteção social”, comenta a prefeita Juliana Pavan.
Para utilizar o recurso, é necessário estar cadastrado no aplicativo, com CPF e senha, ou por meio da conta GOV.BR. A usuária também deve registrar a medida protetiva no próprio app, no módulo “Alerta Mulher”, ou presencialmente junto à Guarda Municipal, na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública.
Após a validação dos dados, o botão de emergência é liberado. Quando acionado, o sistema envia um alerta em tempo real para a central da Guarda Municipal, que pode deslocar uma viatura até o local indicado.
Ainda de acordo com a prefeitura, a funcionalidade permite o acompanhamento da ocorrência em tempo real, com o objetivo de agilizar o atendimento e ampliar a segurança da vítima.
Caso o agressor seja localizado durante a ocorrência, ele poderá ser encaminhado à delegacia por descumprimento da medida protetiva, situação que pode configurar flagrante. A condução e os procedimentos ficam sob responsabilidade da Polícia Civil.
A administração municipal também informa que, para solicitar uma medida protetiva, a vítima deve procurar uma delegacia. O pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que tem prazo de até 48 horas para análise. Após a concessão, a vítima é direcionada ao Grupo de Proteção à Mulher (GPM), da Guarda Municipal, para orientações e inclusão no sistema.
