O Ministério Público de Santa Catarina arquivou na última sexta-feira (1º) o inquérito contra o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Junior, que apurava o uso indevido de viaturas.
A denúncia foi feita em 2021 por um advogado do município e apontava o suposto uso ou permissão de uso abusivo de viaturas descaracterizadas da Guarda Municipal por parte do Secretário de Segurança de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira e subordinados, em viagens principalmente a cidade de Curitiba.
A viatura em questão seria um veículo que atingiu a quilometragem alta e passou a ser utilizada para serviços internos da secretaria de Secretaria de Segurança.
No inquérito, Gabriel Castanheira apresentou documentos datados de 2018, onde pedia autorização da Controladoria Geral para poder usar o veículo, tendo em vista que a pasta de segurança é um serviço essencial, podendo ser acionada a qualquer momento.
Na época, a Controladoria do município se manifestou favoravelmente, por isso, o Ministério Público entendeu que o secretário seguiu os critérios e buscou autorização do governo municipal.
Em resumo, o MPSC arquivou a denúncia por falta de provas suficientes para fundamentar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
