A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) foi notificada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) pela homologação do Auto de Infração Ambiental nº 12935-D, com base em vistoria realizada em 30 de janeiro de 2020 na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Nova Esperança.
A fiscalização teve como objetivo verificar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2013, com aditamentos em 2015 e 2018. Durante a inspeção, foram identificadas três infrações ambientais: operação do terceiro decantador e da Estação de Tratamento de Lodo (ETL) sem a Licença Ambiental de Operação (LAO); descumprimento de condicionantes da licença ambiental devido a vazamento no Decantador 03; e lançamento de efluente tratado fora dos padrões exigidos pela legislação vigente.
A autuação resultou em multa simples no valor de R$ 4.653.450,00, conforme os artigos 70 e 72 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
O diretor-presidente da EMASA, Auri Pavoni, afirmou que o terceiro decantador foi entregue à atual gestão fora de operação.
“Além da penalidade aplicada pelo IMA, será necessário um investimento próximo a R$ 2 milhões para sua ativação, medida fundamental para ampliar a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto”, declarou. Pavoni também informou que a atual gestão herdou aproximadamente R$ 18 milhões em multas do IMA relacionadas à administração anterior.
