Os munícipes de Balneário Camboriú beneficiados pela Tarifa Social precisam realizar o recadastramento junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). O benefício trata-se de uma tarifa diferenciada para os serviços de abastecimento, saneamento e tratamento de resíduos para famílias com menos rendimentos. Desde o dia 24 de outubro, os 56 moradores que recebem o auxílio estão sendo notificados para atualização dos dados, com prazo de 30 dias, sob pena do benefício ser suspenso.
Segundo o gerente Financeiro e Comercial da Emasa, Leonel Seara Neto, deve acontecer anualmente para atualização de dados dos consumidores e a garantia da continuidade do benefício àqueles que atendem os critérios necessários. “O recadastro é fundamental e garante que as famílias que já recebem o benefício, continuem recebendo de forma justa e correta”, destaca.
Para usufruir da Tarifa Social, é necessária a comprovação dos requisitos para enquadramento no benefício, de acordo com o item 10.3.1. da Resolução ARESC 061 de 28 de julho de 2017: fazer parte do segmento residencial; possuir renda familiar total de até dois salários mínimos; e ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Vale ressaltar que é de responsabilidade do consumidor a solicitação da Tarifa Social ao prestador de serviço.
A documentação para o recadastro deve ser entregue pessoalmente no balcão de atendimento da EMASA, localizada na 4ª Avenida, 250, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h e aos sábados, das 9h às 12h.
Confira a documentação necessária:
– Documento pessoal com foto;
– Declaração de que a renda familiar é inferior à dois salários mínimos nacional vigente;
– Comprovante de inscrição do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que pode ser acessado em https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao.
