O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou um projeto de lei e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação na sessão desta terça-feira (1º).
O Projeto de Lei Ordinária 32/2021, dos vereadores Elizeu Pereira (MDB) e Gelson Rodrigues (Cidadania), denomina de “Carlos Galancini Filho” a praça pública poliesportiva no bairro Nova Esperança, localizada na Rua José Cesário Pereira, anexo a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). Ele foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes e segue para sanção do prefeito.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo é ao Projeto de Lei Ordinária 33/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que proíbe deletar mensagens, comentários e afins, visíveis ao público, dos perfis e páginas do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Balneário Camboriú nas redes sociais. Ele foi mantido com nove votos favoráveis, cinco contrários, três abstenções e uma ausência, e o projeto será, assim, arquivado.
O Projeto de Lei Ordinária 221/2018, do vereador Lucas Gotardo (Novo), foi apresentado em primeira discussão, e revoga a Lei 3.312/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as salas de cinemas promoverem a higienização dos óculos e equipamentos utilizados na apresentação de filmes em terceira dimensão (3D).
Confira o relatório das votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas e dos pedidos de informações e das indicações encaminhadas na reunião, aqui.
Entrega de títulos honoríficos
No início da sessão, foi feita a entrega de dois títulos de Cidadão Benemérito e um título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú, de autoria do vereador Arlindo Cruz (PSD), aprovados pelo plenário em 2020.
Os títulos de cidadão benemérito foram entregues aos senhores Tero Nunes (Projeto de Decreto Legislativo 21/2020) e Paulo Roberto Benvenutti (Projeto de Decreto Legislativo 25/2020), e o de cidadão honorário, ao senhor Artaleto Silveira (Projeto de Decreto Legislativo 24/2020).
Tribuna Livre
No momento da Tribuna Livre, cinco convidados fizeram uso da palavra.
Annegleice da Silva Dantas, presidente da Associação dos Agentes Comunitários da Saúde e Endemias de Balneário Camboriú, e Luiz Eduardo Cleto Righetto, advogado da associação, falaram sobre reivindicações dos profissionais que atuam no município.
Zenaldo Feuser, vice-presidente, Daniel Bernardini, secretário de Relações Institucionais, e Fabiano Pereira, coordenador técnico da Escola de Cães-Guias Helen Keller, abordaram o trabalho realizado pela entidade.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
