O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária nº 292/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a análise do empreendimento Ski Planet como Projeto Especial no município.
A proposta aprova deliberação do Conselho da Cidade (ConCidade-BC) e permite que o Executivo municipal dê continuidade à análise técnica do empreendimento, que deverá ser implantado no Bairro Nova Esperança, na Rua Pedras Brancas.
De acordo com a justificativa encaminhada junto ao projeto, a iniciativa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento da Região Sul da cidade, por meio do estímulo às atividades de turismo, lazer, comércio e negócios, além de promover investimentos em infraestrutura associados às medidas mitigadoras e compensatórias previstas.
Após ampla discussão em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, juntamente com a emenda nº 3, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania) e da vereadora Jade Martins (MDB), que teve também um destaque aprovado para correção de grafia. Já as emendas nº 1, do vereador Marcelo Achutti (MDB), e nº 2, do vereador Anderson Santos (PL), foram rejeitadas e serão arquivadas.
Com a aprovação, o projeto segue agora para deliberação da redação final no Legislativo.
Detalhes do empreendimento
Conforme a redação final do projeto, o Ski Planet será analisado como Projeto Especial em três diferentes zoneamentos urbanos. O texto estabelece parâmetros específicos de altura, ocupação e aproveitamento do solo, incluindo edificações com até 80 metros de altura em parte da área e até 54 metros em outro trecho, além de uma estrutura denominada “Estação Alta”, com quatro pavimentos, com área de ocupação de até 6.950 metros quadrados, além de pé-direito especial para comportar as pistas de ski e tubbing indoor. O empreendimento também inclui a previsão de um restaurante panorâmico 360°.
O projeto também prevê a possibilidade de ampliação de até 10% da área total, desde que respeitados os índices urbanísticos do Plano Diretor e mediante nova análise técnica.
Medidas mitigadoras e contrapartidas
Entre as contrapartidas exigidas do empreendedor estão ações voltadas ao Bairro Nova Esperança, como obras de pavimentação, drenagem, calçadas paisagísticas, melhorias viárias, além da instalação de sinalização turística e sistemas sustentáveis, como captação de água da chuva e energia solar.
O projeto também estabelece uma contrapartida financeira de R$ 1 milhão, destinada à Secretaria de Obras, com prioridade para investimentos em rede pluvial no bairro. Além disso, estão previstas medidas de turismo social, acesso gratuito para escolas públicas e inclusão do empreendimento nos roteiros oficiais de turismo do município.
A emissão do alvará de construção e do habite-se ficará condicionada ao cumprimento das medidas previstas, incluindo aquelas que ainda serão definidas no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
