A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, nesta quarta-feira (17), às associações de moradores das praias agrestes e às forças de segurança a minuta de um decreto que proíbe o naturismo ou práticas semelhantes nas praias da cidade. Atualmente, a Praia do Pinho é a única área destinada à prática.
A proposta foi apresentada pela prefeita Juliana Pavan durante reunião no gabinete, com representantes dos bairros Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. O decreto será publicado e passará a valer após a sanção da lei que institui o novo Plano Diretor do município, que está em tramitação na Câmara de Vereadores.
O novo Plano Diretor, elaborado pelo Colégio de Delegados após as etapas de escuta pública, não prevê a reserva de praias para o naturismo. O texto difere do Plano Diretor de 2006, que formalizou a Praia do Pinho como área destinada à prática.
Segundo a Prefeitura, a mudança atende a uma demanda antiga da Guarda Municipal, da Polícia Militar e de moradores da região. A avaliação é que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho teria deixado de cumprir o propósito original do naturismo, passando a registrar atos ilícitos e crimes sexuais, o que também impactaria praias agrestes vizinhas.
“Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. O que estamos propondo não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente. A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, destacou a prefeita Juliana Pavan.
O vereador Anderson Santos, que participou da reunião, afirmou que protocolou em 2022 um projeto de lei solicitando a proibição do naturismo na cidade. A proposta incluiu a realização de uma audiência pública.
“Infelizmente passaram-se dois anos e na época não tive apoio da administração municipal para levar a causa adiante. Agora, a prefeita Juliana dá um passo simbólico e muito importante, essencial para a cidade”, disse.
