A secretária municipal da Saúde, Andressa Hadad, foi a convidada da Tribuna Livre na sessão ordinária desta terça-feira (05) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Ela abordou as ações do Município no combate à pandemia de Covid-19, e respondeu a questões dos vereadores.
A Tribuna Livre é o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município. A participação de Andressa Hadad se deu de forma virtual, do mesmo modo que a realização da sessão.
Projetos
No início da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, pela unanimidade dos votos dos presentes à sessão, a redação final do Projeto de Lei Ordinária 23/2020, do Poder Executivo, que altera dispositivo que especifica da Lei Municipal 3.350/2011, a qual autoriza o prefeito a contratar, temporariamente, médicos para atuarem na “Estratégia Saúde da Família”, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
A seguir, dois projetos foram apresentados em primeira discussão: o 29/2020, do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, que proíbe o corte do fornecimento de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, no período de noventa dias, devido à pandemia do novo coronavírus; e o 30/2020, do vereador Omar Tomalih (Podemos), que altera dispositivos que especifica da Lei 1836/1999, a qual dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público municipal.
O Projeto de Lei Ordinária 172/2017, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), foi retirado de pauta a pedido do autor. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo no município de Balneário Camboriú.
Por fim, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 10/2020, do vereador David La Barrica (Patriota) e subscrito por mais sete vereadores, que declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Balneário Camboriú.
Foram ainda encaminhados na sessão um pedido de informação, uma moção de pesar e nove indicações (veja a relação completa aqui).
