A sessão da Câmara de Balneário Camboriú desta terça-feira (15/08) terá seis projetos em pauta, além de dois pedidos de informações, 17 moções e nove indicações (leia a pauta completa clicando aqui).
Metade dos projetos estará em primeira discussão, e a outra metade, em votação.
1ª discussão
O Projeto de Lei Complementar 3/2018, do vereador Nilson Probst (MDB), dispõe sobre os procedimentos para majoração, diminuição, isenção, imunidade ou anistia de tributos do Município.
O Projeto de Lei Ordinária 1/2023, do vereador André Meirinho (Progressistas), institui o selo “Se Liga na Rede”. E o Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 10/2023, do vereador Lucas Gotardo (Novo), altera dispositivo da Lei 4.260/2019, que institui a obrigatoriedade da declaração de regularidade sanitária de edificações.
Votação
O Projeto de Lei Ordinária 76/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
O Projeto de Lei Ordinária 212/2021, do vereador Anderson Santos (Podemos), declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Núcleo de Educação Infantil Brilho do Sol.
E o Projeto de Lei Ordinária 93/2022, do Poder Executivo, institui o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM) e cria o Programa Social de Incentivo ao Uso de Transporte Coletivo.
O PLO tem quatro emendas: a Emenda 01, do vereador André Meirinho (Progressistas); e a Emenda 02, a Emenda 03 e a Emenda 04, da Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento do Transporte Público Municipal.
A sessão poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
