A pauta da sessão desta terça-feira (28.06) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú é formada por cinco projetos de lei ordinária, dois pareceres, três pedidos de informações, 20 moções e 151 indicações (veja a relação completa aqui).
Primeira discussão
Quatro dos projetos estarão em primeira discussão. O 61/2021 disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras no município, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis. Ele é de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito pelos vereadores Elizeu Pereira (MDB), Gelson Rodrigues (Cidadania) e Patrick Machado (PDT).
De autoria do vereador Lucas Gotardo (Novo), o Projeto de Lei Ordinária 214/2018, revoga a Lei nº 2901/2008, que obriga estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a exibir aviso por escrito sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas penalidades.
O PLO 98/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), institui medidas de prevenção e combate à violência contra à mulher em bares e estabelecimentos noturnos. E o projeto 104/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB) e subscrito por outros dez parlamentares, denomina de “Isaias Serrão” uma rua localizada no Bairro Nova Esperança.
Votação
Um projeto e dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo estarão em votação.
O PLO 62/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre a juntada de documentos por advogados em processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
O primeiro parecer na pauta é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 19/2021, do vereador Nilson Probst (MDB), que estabelece que “os gastos com meios de comunicação e imprensa com a publicidade do Município, devem ser exclusivos ao combate da Covid-19 durante o período de pandemia”. O segundo é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 20/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que normatiza o “Troco Solidário” no município.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
