A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (10/04) terá um veto e cinco projetos em pauta, além de cinco indicações (leia a relação completa clicando aqui).
O primeiro item na pauta é o Projeto de Resolução 3/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), que institui a frente parlamentar de prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas no município, e estará em votação.
O segundo é o Veto 3/2024, do Poder Executivo, que é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Ordinária 146/2021, da vereadora Juliana Pavan (PSD). O PLO altera a Lei 4.118/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de funcionário capacitado para a prestação do atendimento de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino da rede municipal.
Projetos de lei
O Projeto de Lei Ordinária 49/2021, do vereador Cristiano (PL), estará em primeira discussão, e torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do município.
O Projeto de Lei Ordinária 153/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), estará em votação, e dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Balneário Camboriú.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 140/2023, do vereador Asinil Medeiros (PL), que regulamenta o inciso 2º do Art. 173 da Lei Orgânica Municipal, para estabelecer critérios para instituição de datas comemorativas no Calendário Oficial de Balneário Camboriú.
Por fim, estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 33/2024, do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Contrato de Concessão de Uso do Estádio Municipal Eduardo Zeferino, para exploração na forma que especifica.
A sessão acontecerá às 18h30, e poderá ser acompanhada no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara (101,5 FM), pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
