A sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta quarta-feira (02) terá uma redação final de projeto, um projeto e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação em pauta, todos para votação (veja a relação completa aqui).
A redação final é do Projeto de Lei Ordinária 172/2017, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento de guia de turismo regional em excursões de turismo em Balneário Camboriú.
O projeto em votação é o 57/2021, do Poder Executivo, que revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 4.510/2021, a qual altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.060/2017, que, por sua vez, “dispõe sobre a implantação do Projeto Legal, que institui novo processo administrativo, de aprovação de projetos, alvará de licença para construção, reforma, ou demolição, e vistoria de habite-se, uniformizando procedimentos e especificando a sua dispensa”.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo é ao Projeto de Lei Ordinária 38/2021, do vereador Cristiano (PL), que dispõe sobre a inclusão da conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do município.
Entrega de títulos honoríficos
No início da sessão, será feita a entrega de dois títulos de Cidadão Honorário e um título de Cidadão Benemérito de Balneário Camboriú, de autoria do ex-vereador Moacir Schmidt, aprovados pelo plenário em 2020.
Os títulos de cidadão honorário serão entregues aos senhores Paulo Luis Crocomo (Projeto de Decreto Legislativo 03/2020) e Clóvis José Dilda (Projeto de Decreto Legislativo 04/2020) e o de cidadão benemérito, ao senhor Elomar de Souza Pinto (Projeto de Decreto Legislativo 05/2020).
A sessão ordinária pode ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, com ocupação limitada a 25% da capacidade total do espaço, e também pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
