Quatro projetos, dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação, três moções e 28 indicações estão na pauta da sessão de terça-feira (30/08) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (veja a relação completa aqui).
No início da reunião, haverá a posse de três suplentes, que atuarão no lugar de vereadores que pediram licença de 30 dias para tratar de assuntos particulares. Danielle Serpa, 1ª suplente do PSD, ocupará a cadeira de Arlindo Cruz; Humberto D’Alécio, 1º suplente do Patriota, estará na vaga de David LaBarrica; e Nelson Oliveira, 2º suplente do PL, do vereador Cristiano.
Projetos
O Projeto de Lei Ordinária 74/2016, da prefeitura, estará em votação da redação final. Ele autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento multifamiliar, comercial e hoteleiro que será edificado na Rua Avelon Cordeiro e Rodovia BR 101, de acordo com gabarito e taxa de ocupação aprovados em audiência pública pelo Conselho da Cidade (CONCIDADE-BC).
Os outros três projetos estarão em primeira discussão. O 94/2022, da prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.322/2019, que aprova deliberação do Conselho da Cidade – CONCIDADEBC e autoriza o Poder Executivo Municipal a analisar como Projeto Especial o empreendimento denominado Edifício Harmony Of The Seas.
Também da prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária 98/2022 revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.088/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a administração do Hospital Municipal Ruth Cardoso a uma pessoa jurídica de direito privada.
E o PLO 103/2022, de diversos vereadores, denomina de “Deck Balthazar Pinto Corrêa” a passarela localizada ao norte da orla da Praia Central de Balneário Camboriú.
Pareceres
Os dois pareceres da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo (CJR) estarão em votação.
O primeiro é contrário ao PLO 67/2021, do vereador Omar Tomalih (Podemos), que altera o Art. 1º D da Lei nº 861/1989, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município.
O segundo é contrário ao PLO 88/2021, do vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 9h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
