Seis projetos, um requerimento, quatro moções e 22 indicações estão na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (11) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú (veja a relação completa aqui).
Três dos projetos são de autoria de vereadores, e os outros três, do Poder Executivo.
Projetos de vereadores
O Projeto de Lei Substitutivo 02 ao Projeto de Lei Ordinária 140/2019 é do vereador André Meirinho (Progressistas) e estará em primeira discussão. Ele adiciona dispositivos à Lei Municipal nº 4032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
Também estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 170/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade em meios de comunicação, pelos poderes Executivo e Legislativo de Balneário Camboriú.
Por sua vez, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019 estará em primeira votação (este tipo de projeto passa por dois turnos de discussão e votação), e adiciona o artigo 199-A à Lei Orgânica de Balneário Camboriú, sobre o funcionamento de conselhos municipais. A proposição é de autoria dos vereadores Lucas Gotardo (Novo), André Meirinho, Arlindo Cruz (PSD), Elizeu Pereira (MDB) e Marcelo Achutti, e dos ex-vereadores Aldemar Pereira/Bola e Leonardo Piruka.
Projetos do Poder Executivo
Os três projetos de autoria do Poder Executivo estarão em primeira discussão.
O Projeto de Lei Complementar 01/2022 dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município.
O Projeto de Lei Ordinária 50/2022 trata das manifestações de arte e cultura popular ao ar livre nos logradouros públicos da cidade. E o PLO 61/2022 concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magistério Público do Município de Balneário Camboriú.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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