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Início Geral Política

Câmara de BC aprova dois projetos na sessão desta quarta-feira

BC Notícias VIA Assessoria de Comunicação CVBC Publicado por BC Notícias VIA Assessoria de Comunicação CVBC
9 de junho de 2022
Fotos: Márcio Gonçalves

Fotos: Márcio Gonçalves

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No início da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (08), a pedido da vereadora Juliana Pavan (PSDB) e com anuência do plenário, a ordem da pauta foi invertida.

O plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária 52/2021, de autoria do vereador Nilson Probst (MDB) e subscrito por outros seis vereadores, que denomina de “Complexo Cultural Júlio Batschauer Filho” a área que corresponde à Praça Bruno Nitz, ao Teatro Municipal Bruno Nitz e à extensão da feira da Rua 200.

Igualmente, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 172/2021, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que torna obrigatório que os hospitais e maternidades públicas do município prestem orientações sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Os dois projetos aprovados seguem para sanção do Poder Executivo.

Confira no quadro, ao final da matéria, as deliberações dos outros projetos e a relação das proposições incluídas e aprovadas na reunião, aqui. Leia o relatório das votações clicando aqui.

Entrega de moções e uso da tribuna

No primeiro momento da sessão, foram entregues duas moções de congratulações: a 155/2022, do vereador Nilson Probst (MDB), ao senhor Hélio Dagnoni, eleito presidente da Fecomércio do Estado de Santa Catarina; e a 391/2022, do vereador André Meirinho (Progressistas), à senhora Arlete Tomazoni, servidora pública do município de Balneário Camboriú, em razão de sua aposentadoria e pelos 27 anos de relevantes serviços prestados.

Logo após, os vereadores abriram o espaço da tribuna livre ao presidente da Associação dos Moradores de Taquaras, Jair Euflorzino, para a divulgação da 3ª Festa Cultural Raízes de Taquaras, que acontecerá de 10 a 12 de junho, na Praia de Taquaras.

PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 08.06.22

Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2022

Susta o Decreto Municipal 10.578/2021, que regulamenta o art. 3º da Lei Municipal nº 4.438/2020, e dá outras providências.

Autor: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de outros cinco vereadores.

Pedido de vista, feito pelo vereador Roberto Souza Junior (Podemos), aprovado pelo plenário.

Projeto de Lei Ordinária 115/2021

Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à Saúde Básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Balneário Camboriú.

Autora: vereadora Juliana Pavan (PSDB)

Pedido de vista, feito pelo vereador Anderson Santos (Podemos), aprovado pelo plenário.

Projeto de Lei Ordinária 11/2021

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Balneário Camboriú.

Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)

Pedido de adiamento da votação, feito pelo vereador Omar Tomalih (Podemos), aprovado pelo plenário.

Projeto de Lei Ordinária 157/2021

Denomina “Nações Latino-Americanas” a praça localizada na área de terra, entre a Av. Martin Luther e a Av. do Estado, próxima à Rua Albânia, Bairro das Nações.

Autor: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de dez vereadores.

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 143/2021

Denomina “Praça José Urbano Caseca dos Santos”, praça pública localizada no entorno do Viaduto Prefeito Gilberto Américo Meirinho, no município de Balneário Camboriú – SC.

Autor: vereador Arlindo Cruz (PSD), com subscrição de 15 vereadores.

Incluído na pauta e apensado ao PLO 157/2021

Projeto de Lei Ordinária 145/2021

Denomina de “África do Sul” a via pública no Bairro das Nações, localizada entre a Av. Martin Luther e a Av. do Estado, paralela à Rua Albânia.

Autor: vereador André Meirinho (Progressistas), com subscrição de dez vereadores.

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 99/2021

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 55/1967, dispondo sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do município, de sinopse informativa sobre a sua denominação.

Autor: vereador André Meirinho (Progressistas)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 02/2021

Inclui parágrafo único ao Art. 2° da Lei 2196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP.

Autor: vereador Nilson Probst (MDB)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Lei Ordinária 214/2019

Obriga o Poder Executivo Municipal a publicizar na rede mundial de computadores informações acerca das auditorias da controladoria do Município.

Autor: vereador Lucas Gotardo (Novo)

Apresentado em 1ª discussão

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2019

Adiciona o artigo 199-A à Lei Orgânica de Balneário Camboriú, sobre o funcionamento de conselhos municipais.

Autores: vereadores Lucas Gotardo (Novo), André Meirinho (Progressistas), Arlindo Cruz (PSD), Elizeu Pereira (MDB) e Marcelo Achutti (MDB), e dos ex-vereadores Aldemar Pereira/Bola e Leonardo Piruka.

Pedido de vista, feito pelo vereador Alessandro Teco (Republicanos), aprovado pelo plenário.

Tags: Câmara de BCCâmara de Vereadores
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