A sessão desta terça-feira (05/07) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú contará com quatro convidados na Tribuna Livre, o espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
O comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, tenente-coronel Daniel Nunes, e a presidente da subseção de Balneário Camboriú da Ordem dos Advogados do Brasil, Emanuelle Carnevalli, falarão sobre o Programa Protetores do Lar.
A neuropediatra Adrielle Lima Fonseca apresentará informações e dados atualizados para subsidiar políticas públicas relativas ao autismo. E o presidente do Centro Universitário Avantis (Uniavan), Claudio Piccoli, abordará sua gestão à frente da universidade, iniciada recentemente.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, estarão em pauta quatro projetos, um parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), um requerimento, seis pedidos de informações, duas moções e 72 indicações (veja a relação completa aqui).
O Projeto de Lei Ordinária 213/2021, do Poder Executivo, estará em discussão e votação únicas, juntamente a Emenda 01, também da prefeitura. O PLO, com a redação dada pela emenda, acrescenta e revoga dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 3.913/2016, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão que especifica, altera nomenclatura do cargo de fiscal sanitarista, e dá outras providências.
O parecer da CJR estará em votação, e é contrário ao Projeto de Lei Ordinária 25/2021, do vereador Kaká Fernandes (Podemos), que dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica em Balneário Camboriú.
Estará em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária 69/2022, do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.169/2018, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Balneário Camboriú às pessoas físicas ou jurídicas que praticarem maus-tratos a animais.
O PLO 15/2021, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), institui o Programa Idade Ativa, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho, e estará em votação. Da mesma forma, estará em votação o Projeto de Lei Complementar 04/2022, do Executivo, que revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública – COSIP.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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