Quatro projetos estão na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (04) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, todos para votação (veja a relação completa aqui).
Dois deles são de Emenda à Lei Orgânica, que passam por dois turnos de discussão e votação. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, de autoria do vereador André Meirinho (Progressistas) e subscrito por mais seis vereadores, estará em segunda votação (ele foi aprovado em primeira votação na sessão de 15.03.22). A proposição altera a redação do art. 2º da Lei Orgânica do Município para acrescentar os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular.
O outro projeto de Emenda à Lei Orgânica é o 04/2021, que estará em primeira votação, juntamente com a Emenda 01. O projeto propõe que o Legislativo seja composto por 13 vereadores, em vez dos 19 atuais, no quadriênio 2025-2028, e a emenda, que seja composto por 13 vereadores da legislatura que inicia em 2025 em diante.
O projeto é de autoria do vereador Nilson Probst (MDB), e é subscrito pelos vereadores Anderson Santos (Podemos), Arlindo Cruz (PSD), Asinil Medeiros (PL), David LaBarrica (Patriota), Marcos Kurtz (Podemos) e Omar Tomalih (Podemos). A emenda é de autoria do vereador Lucas Gotardo (Novo).
Outros projetos
As outras duas proposições em pauta são o Projeto de Lei Complementar 20/2021, do Poder Executivo, e o Projeto de Lei Ordinária 36/2022, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por outros seis vereadores.
O PLC altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 24/2018, que dispõe sobre o Estudo do Impacto de Vizinhança, institui a metodologia de identificação e avaliação de impactos, revoga lei e dispositivos que menciona, e dá outras providências. E o PLO denomina de “Osvaldo Domingos da Silva” uma rua no Bairro Nova Esperança.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 18h30, no plenário Vereador Walter Eilers, e também pela Rádio Câmara, pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.
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