O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou dois projetos de lei durante a sessão desta terça-feira (28).
Um deles é o Projeto de Lei Ordinária 36/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), que declara a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. O evento ocorre anualmente no Bairro Estaleiro, promovido pela prefeitura por meio da Fundação Cultural, em parceria com a Associação dos Moradores do Estaleiro (AME).
Segundo o texto do projeto, a festa está ligada à pesca artesanal da tainha e representa o modo de vida, os saberes e a identidade cultural das comunidades tradicionais de pescadores, especialmente do Estaleiro. A justificativa afirma que a celebração é “uma manifestação que extrapola o caráter festivo, assumindo papel fundamental na salvaguarda, valorização e difusão da pesca artesanal da tainha, ao tornar visíveis seus significados culturais para a população local e para os visitantes”. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis, junto à Emenda 01, e segue para a etapa de redação final.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 52/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.014/2009, responsável por regulamentar o estágio de estudantes no município. A principal mudança retira a exigência de que o estagiário resida em Balneário Camboriú. De acordo com a justificativa, “a Lei Federal nº 11.788/2008, que norteia o estágio de estudantes, não veda ou obriga que o candidato ao estágio resida no domicílio da entidade contratante”.
O projeto recebeu duas emendas. A primeira, do vereador Eduardo Zanatta (PT), permite que estudantes realizem novo estágio no município, desde que estejam matriculados em curso diferente ou em outro nível de ensino. A segunda, do vereador Marcos Kurtz (Podemos), estabelece que as vagas de estágio devem ser divulgadas em canal oficial de amplo acesso. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e segue para deliberação da redação final.
Além disso, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei Ordinária 46/2026, do Executivo, que institui o Programa Escola Mais Forte. O texto já havia sido aprovado em sessão anterior, no dia 22 de abril.
No início da reunião, foi entregue a Moção 37/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), que presta homenagem à Guarda Municipal pelos 15 anos de atuação na segurança pública e na proteção do patrimônio e da população.
