Na sessão desta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou três projetos de lei e a redação final de outro. A pauta da reunião foi invertida a pedido do vereador Anderson Santos (PL), com anuência do plenário.
O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 169/2025, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), subscrito por oito vereadores. A proposta denomina de “Praça Pública Marli Soares” o espaço localizado na Rua Pedro Pinto Felipe, esquina com a Rua Júlio Graciliano, no Bairro São Judas Tadeu. O texto recebeu 17 votos favoráveis e segue para sanção da prefeita. A justificativa destaca que Marli Soares atuou como servidora da Educação e integrou por 12 anos a diretoria da Associação de Moradores do bairro.
Outro projeto aprovado foi o PLO 162/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.686/2022 sobre fiscalização e combate ao furto e receptação de cabos, fios, baterias e materiais metálicos. O objetivo, segundo o texto, é “regulamentar a fiscalização, o controle e a regularização das atividades econômicas que lidam com materiais metálicos suscetíveis de furto” e “fortalecer a atuação do Município na proteção do patrimônio público”. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e um contrário.
Também aprovado, o PLO 211/2025, do Executivo, faz ajustes no quadro de funções de confiança do município. A proposta extingue três funções redistribuídas e cria duas específicas para atender às exigências da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), incluindo a designação formal de Agente de Contratação. O texto obteve 14 votos favoráveis.
Além desses, foi aprovada a redação final do PLO 174/2025, que declara a Festa dos Pescadores como patrimônio cultural imaterial do município.
No início da sessão, três moções foram entregues: congratulações ao CTG Barra Mansa pela certificação como Ponto de Cultura, aplauso à Pizzaria Big Itália pela maior pizza linear do Brasil (61 metros) e reconhecimento aos pescadores pela safra da tainha 2025.
