A Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos na sessão desta terça-feira (09/12). A ordem da pauta foi invertida a pedido do vereador Alessandro Teco (DC), com concordância do plenário.
O primeiro projeto aprovado, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 286/2025, de autoria de Teco e subscrito por outros oito vereadores, denomina “Rotatória República Italiana” o logradouro localizado na 3ª Avenida, na confluência com a Rua 3300, no Centro. A proposta busca homenagear a comunidade italiana presente no município. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis, junto da Emenda 01, e segue para redação final.
O segundo projeto, o PLO 212/2025, também de Teco e subscrito por dois vereadores, autoriza o uso comunitário das quadras esportivas das escolas da rede municipal nos fins de semana, feriados e férias, desde que não haja programação interna das unidades. Moradores e entidades locais poderão solicitar o uso mediante termo de responsabilidade. A matéria foi aprovada com 14 votos e segue para sanção.
O plenário também aprovou o Projeto Substitutivo 1 ao PLO 48/2025, de Ricardinho da Saúde (PRD), que estabelece o agendamento e cancelamento de exames laboratoriais por meio virtual ou aplicativo. O texto prevê a emissão de protocolos de consultas, exames, retornos e procedimentos com informações de local, data e horário. A proposta recebeu 13 votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção. Com a aprovação, o PLO 171/2025, do vereador Elton Garcia (PSD), que tratava do mesmo tema, será arquivado.
O Projeto Substitutivo 1 ao PLO 9/2021, do vereador Kaká Fernandes (PL) e da então vereadora Juliana Pavan (PSD), institui o Dia Municipal da Família, a ser celebrado em 8 de dezembro. O objetivo é reforçar a valorização familiar e sua relevância social, cultural, moral e ética. A proposta foi aprovada com 13 votos. A Emenda 2, do vereador Eduardo Zanatta (PT), foi rejeitada por 12 votos.
Outro projeto aprovado foi o PLO 322/2025, do Executivo, que tramita em regime de urgência e autoriza crédito adicional suplementar de até R$ 10.269.379,90. O valor será aplicado em despesas de folha de pagamento e encargos do Hospital Ruth Cardoso. O texto recebeu 13 votos favoráveis.
No início da sessão, foram entregues quatro moções: a Moção 443/2025, de Teco, parabeniza Antônio Marcos de Souza pela atuação à frente da Rede Saúde do Homem; a Moção 502/2025, também de Teco, homenageia Mariza Farias de Liz, idealizadora da Secretaria da Pessoa Idosa; a Moção 490/2025, de Victor Forte (PL), reconhece os atletas Guilherme Jantara, Alyson Ramos do Amaral e Letícia Tesche pela conquista no ADCC Brasileiro 2025; e a Moção 460/2025, de Aldemar Bola Pereira (PSD), congratula a equipe do treinador Diego Sprote, campeã mundial de Muay Thai em Verona.
Outras proposições também foram discutidas. O PLO 300/2025, do Executivo, que institui o Auxílio Assiduidade, recebeu pedido de vista da vereadora Ciça Müller (PDT), aprovado pelo plenário. O Substitutivo 1 ao PLO 22/2025, de Ciça, sobre preservação da identidade Luso-Açoriana no Bairro da Barra, teve a votação adiada. O PLO 170/2019, de Marcelo Achutti (MDB), que trata da divulgação de gastos com publicidade, foi retirado de pauta pelo autor. O PLO 272/2025, de Victor Forte, que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, também foi retirado devido à ausência do autor.
Foram apresentados em primeira discussão o PLO 243/2025, de Kaká Fernandes, que autoriza suporte indireto a eventos religiosos; o PLO 214/2025, de Guilherme Cardoso (PL), sobre Política Municipal de Hidratação Segura nas escolas; e o PLO 198/2025, de Ciça Müller, que altera a Lei Municipal nº 4.640/2022 referente às manifestações culturais ao ar livre.
