Balneário Camboriú deu início ao Cadastro Municipal de Inclusão, com o objetivo de identificar pessoas com deficiência (PCDs) residentes na cidade. A ação permitirá a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência e a realização do primeiro Censo Municipal voltado a esse público.
A proposta foi oficializada em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) no dia 26 de junho. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas à Pessoa com Deficiência, e o CMDPD.
O cadastro cumpre a Lei Municipal nº 4041/2017, que completou oito anos no dia 30 de junho e ainda não havia sido efetivada. Para a prefeita Juliana Pavan, o lançamento do Cadastro Inclusão marca um compromisso da cidade com a inclusão.
“Com ele, não apenas mapearemos as necessidades de cada cidadão, mas também reafirmaremos nosso compromisso com uma cidade que inclui, respeita as diferenças e otimiza o desenvolvimento de suas obras para o bem-estar de todos”, afirmou.
Segundo o secretário Omar Tomalih, o projeto visa garantir que nenhuma pessoa seja deixada para trás.
“É um olhar atento às necessidades de cada munícipe, assegurando que nenhum direito seja esquecido ou negligenciado”, declarou.
O cadastro exige a apresentação de laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID), relatório biopsicossocial, documentos pessoais e, se for o caso, documentos do responsável. O laudo precisa ser emitido por equipe do SUS, composta por médico e outro profissional da saúde. Laudos particulares devem ser validados em uma unidade de saúde do bairro de residência.
O Censo da Pessoa com Deficiência reunirá dados por meio de cadastro, mapeamento e georreferenciamento, com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). O levantamento visa fornecer um diagnóstico preciso sobre as necessidades e desafios enfrentados por esse público, ajudando na criação de políticas públicas mais eficientes.
De acordo com a coordenadora de Políticas Públicas à Pessoa com Deficiência e presidente do CMDPD, Gevelyn Cassia Almeida, essa será a primeira vez que o município sistematiza esses dados.
“O resultado desse trabalho auxiliará na construção do primeiro Censo Municipal de forma unificada, crucial para mapear não apenas os indivíduos, mas também as necessidades coletivas dos grupos”, explicou.
Gévelyn também informou que o cadastro será utilizado para a emissão da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência. A expectativa é iniciar a entrega do primeiro lote no aniversário da cidade, dependendo da demanda de registros.
