A Prefeitura de Balneário Camboriú lançou nesta sexta-feira (11) o Sandbox Regulatório, por meio do Decreto nº 12.473, assinado pela prefeita Juliana Pavan. A iniciativa cria um ambiente de testes para que empresas e instituições experimentem produtos ou serviços inovadores com regras mais flexíveis e por tempo determinado, sob supervisão pública.
O objetivo do Sandbox é acelerar a entrada de novidades no mercado com menos burocracia e custos reduzidos. A gestão do edital de seleção e o acompanhamento dos testes ficarão sob responsabilidade da Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento (Segov).
Poderão participar do programa empresas ou entidades com capacidade técnica e financeira, sem condenações por crimes graves e sem impedimentos legais para contratar com o poder público.
A proposta é permitir que soluções como aplicativos de mobilidade, serviços digitais e tecnologias sustentáveis sejam testadas inicialmente em Balneário Camboriú, promovendo geração de empregos qualificados e melhorias para a população, com controle e segurança para os consumidores.
Na mesma ocasião, a prefeita encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que estabelece medidas de incentivo à inovação, pesquisa científica e tecnológica. O texto prevê a criação de um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), de um Fundo Municipal de Inovação (FMI), do Programa de Incentivo à Inovação (PII), da Rede de Promoção à Inovação (RPI) e do Plano de Inovação do Executivo Municipal.
O FMI será financiado com recursos do orçamento municipal e poderá receber verbas estaduais, federais e de parceiros privados. Pelo menos 20% do valor captado será destinado a micro e pequenas empresas. Os projetos beneficiados deverão prestar contas e comprovar impacto positivo na comunidade.
Juliana Pavan ressaltou que a iniciativa inclui incentivos fiscais, apoio financeiro, uso de espaços públicos e um ambiente seguro para testes.
“A ideia é promover uma nova matriz econômica aqui na nossa cidade, apoiando e incentivando quem quer inovar de verdade: startups, pesquisadores, pequenos e grandes negócios, empreendedores que com as suas ideias e as suas ações vão fortalecer o crescimento econômico e sustentável de Balneário Camboriú”, declarou.
O secretário Leandro Índio da Silva destacou o papel da gestão municipal.
“Como gestão, estamos fazendo a nossa parte: criando pontes entre o setor público, a iniciativa privada e as universidades para tornar Balneário Camboriú uma referência em inovação no Brasil. Inovação é o caminho. Já iniciamos esse processo dentro da Prefeitura Municipal e agora estamos ampliando para o restante do município.”
