A Conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú foi concluída na noite desta quinta-feira (12), após a realização de sete audiências públicas na Câmara de Vereadores. Segundo a Prefeitura, os encontros foram abertos à comunidade e transmitidos ao vivo.
Durante a etapa final, foi aprovada a remodelação do modelo de estacionamento público-privado (EPP) no município. De acordo com o que foi definido, empreendimentos com área superior a 2.500 m² passam a ter a implantação do EPP como obrigatória. Já terrenos com metragem entre 750 e 2.500 m² poderão adotar o modelo de forma facultativa, a critério do incorporador. Caso optem pela implantação, os empreendedores poderão acessar incentivos e descontos tributários, além de explorar a área como estacionamento de uso público. As novas regras também abrangem os Corredores de Desenvolvimento.
A conferência também deliberou sobre diversos parâmetros urbanísticos. Entre os temas debatidos, estiveram emendas relacionadas ao setor hoteleiro, com discussão de critérios que envolvem empreendimentos com matrícula única e aqueles com parcelamento de matrícula, além de outros aspectos técnicos da hotelaria.
Foram ainda discutidos conceitos ligados às Zonas de Interesse Social (ZEIs), com definição de lotes considerados prioritários para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
“Muito contente com a conclusão desta etapa. A revisão do microzoneamento é um passo importante para pensar a Balneário Camboriú de amanhã: mais planejada, mais justa com os bairros e com um crescimento equilibrado e sustentável. Aproveito para agradecer aos delegados e às câmaras técnicas, que trabalharam incansavelmente ao longo de todo o processo, e também à comunidade, que participou ativamente e ajudou a construir esse resultado”, ressaltou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
Próximas etapas
Conforme informado pela administração municipal, inicia-se agora a fase de consolidação das emendas aprovadas pelo Colégio de Delegados governamentais e não-governamentais. A etapa antecede a elaboração da minuta final do texto, cuja publicação está prevista para fevereiro.
As câmaras técnicas e a Procuradoria Geral do Município irão analisar e compilar todas as propostas aprovadas, organizando o conteúdo em um documento único e juridicamente estruturado. Após essa consolidação, o texto será encaminhado à prefeita Juliana Pavan para elaboração do projeto de lei, que posteriormente será submetido à apreciação do Legislativo municipal.
A audiência foi gravada e pode ser assistida pelo link disponibilizado: https://www.facebook.com/prefeituradebc/videos/2402490803520442.
