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Audiência pública vai discutir presença de animais nos molhes da Praia Central de Balneário Camboriú

Redação BC Notícias Por Redação BC Notícias
8 de novembro de 2024
Foto: Isabela Benincasa/Arquivo PMBC

Foto: Isabela Benincasa/Arquivo PMBC

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A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Balneário Camboriú promoverá, no dia 21 de novembro, às 18h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 73/2024, de autoria do vereador Victor Forte (PL).

O projeto acrescenta dispositivo à Lei Municipal 2.445/2005, que trata do controle e proteção de populações animais e da prevenção de zoonoses no município. A lei proíbe a presença de cães, gatos ou outros animais em praias a qualquer título (com exceção dos cães guias), e o PLO propõe que sejam excluídos da proibição o Molhe da Barra Norte – Pontal Celina Caetano Miguel, o Molhe da Barra Sul – Pontal Klaus Fischer e o Deck da Barra Norte – Balthazar Pinto Corrêa, bem como as estruturas para eventos que impeçam o contato direto dos animais com a areia da praia.

A comunidade poderá acompanhar a audiência presencialmente, no plenário Vereador Walter Eilers, ou pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Tags: Guarda Municipal
Redação BC Notícias

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