Atingido quatro vezes com arma não letal, homem será indenizado em Balneário Camboriú

Um cliente de uma lanchonete será indenizado por ter sido ferido por guardas municipais em uma confusão ocorrida após uma partida de futebol transmitida em um estabelecimento. O Município de Balneário Camboriú terá de pagar ao homem mais de R$ 10 mil, por danos morais e estéticos causados pelos agentes públicos. A ação foi apresentada ao juízo da Vara da Fazenda da comarca de Balneário Camboriú, com a adoção do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

O homem alega que ao final da partida, houve um desentendimento entre torcedores que estavam reunidos no local, momento em que o tumulto se alastrou. Foi quando os agentes fardados chegaram ao local e iniciaram agressões físicas. Ele, que não estaria envolvido na confusão, foi atingido no rosto com um golpe de cassetete e na sequência, um dos guardas disparou, com arma não letal, em sua direção e lhe atingiu a coxa. No total, quatro disparos foram efetuados contra ele. Além da dor e do constrangimento, o homem ficou com cicatrizes permanentes pelo corpo.

A parte ré apresentou resposta onde sustentou que a conduta dos guardas municipais se deu em estrito cumprimento do dever legal, ao passo que o autor não teve êxito em comprovar que realmente não participou dos fatos que originaram a ocorrência. Não restou colacionado aos autos qualquer informação de que o homem fora investigado ou denunciado pela prática de condutas criminosas na data do incidente.

De acordo com a magistrada sentenciante, participante do programa APOIA, da Corregedoria-Geral de Justiça, as fotos das lesões nos membros do autor da ação comprovam que o armamento empregado pelos agentes municipais foi responsável por sérias lesões por estilhaços, além das ocasionadas pelos disparos. Logo, não restou minimamente comprovada a tese de que os guardas municipais agiram no estrito cumprimento do dever legal, tampouco a configuração das excludentes da responsabilidade civil objetiva do Estado.

O Município foi condenado ao pagamento de indenização por danos moral e estético no valor de R$ 10 mil ao torcedor. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária. O caso foi registrado em novembro de 2019. Da decisão, prolatada em 27 de maio, cabe recurso (Autos n. 5017296-91.2020.8.24.0005​).