Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 04/2020, do Poder Executivo, que concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magistério Público do Município. O PL aplica o percentual de 12,84% a título de reajuste do Piso Nacional para profissionais do Magistério, estabelecido pelo Ministério da Educação.
Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 01/2020, igualmente do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar 54/2019, a qual institui o Programa Primeira Infância no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) – Programa Criança Feliz. As alterações são relativas à equipe que compõe o programa, o qual tem a finalidade de potencializar a atenção às gestantes, às crianças na primeira infância e suas famílias.
Ambos os projetos seguem para sanção do prefeito. Você pode acessar o relatório das votações aqui.
As sessões ordinárias serão retomadas no dia 4 de fevereiro.
