O plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou sobre cinco projetos, na sessão ordinária desta terça-feira (19).
No início da Ordem do Dia, a pedido do vereador Anderson Santos (Podemos) e com anuência dos parlamentares, a pauta foi invertida.
O Projeto de Lei Ordinária 133/2021, do Poder Executivo, altera e revoga dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 4.099/2018, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. A matéria recebeu o pedido de vista, feito pelo vereador Lucas Gotardo (Novo), que foi rejeitado por 12 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção.
De acordo com a justificativa, o projeto tem como objetivo promover adequações a fim de propiciar uma atualização da legislação, como a de tornar a BC Investimentos em Unidade Executiva do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Poder Executivo Municipal de Balneário Camboriú.
Após ampla discussão, o plenário rejeitou o pedido de destaque para a retirada do art. 6º do texto, feito pelo vereador Eduardo Zanatta (PDT), e aprovou na íntegra o projeto que segue para sanção do prefeito.
Entrega de moções
Os vereadores prestaram homenagens no primeiro momento da sessão ordinária. O sr. Magnum Santos recebeu duas moções: A Moção de Congratulações 239/2021, do vereador Cleber Torra Torra (PDT), pelo trabalho desenvolvido como influenciador digital através da página “Bcm1lgr4u”; e a Moção de Aplauso 330/2021, de autoria dos vereadores mirins Carlos Henrique Pavelski, Henrique Ewbank, Lucas de Miranda e Pedro Mondadori (e encaminhada através do presidente do Legislativo, Marcos Kurtz), pelos nove anos de criação da página BC Mil Grau, que conta com mais de 300 mil seguidores e é uma das principais fontes de informação e entretenimento de Balneário Camboriú.
Também foram entregues outras duas moções: 123/2021, do vereador Victor Forte (Podemos), à Escola de Cães-Guias Helen Keller, pela passagem do seu 21º aniversário, comemorado no dia 08 de julho de 2021; e a 249/2021, do vereador Cleber Torra Torra, ao sr. Plinio Menezes da Rosa pelos serviços jurídicos desenvolvidos em nosso município através da Passos e Menezes Advocacia.
Confira no quadro abaixo as deliberações dos outros projetos da Ordem do Dia. Leia o relatório das votações aqui, e a relação de moções e requerimentos aprovados, e do pedido de informação e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19.10.21
Altera dispositivos da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), no que diz respeito a concessão de Títulos de Cidadão Honorífico e moções.
Autores: diversos vereadores
Pedido de vista, feito pelo vereador Gelson Rodrigues (Cidadania), aprovado pelo plenário.
Altera dispositivo da Resolução nº 492/2011, sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito.
Autor: vereador Omar Tomalih (Podemos)
Pedido de adiamento, feito pelo autor do projeto, foi aprovado, e projeto volta à pauta na sessão desta quarta-feira (20).
Altera o artigo 3º da Lei 4314/2019, que estabelece a obrigatoriedade na utilização de Equipamentos Luminosos de Sinalização – ELS – para sinalizar eventos e obras com interferência nas vias públicas do Município.
Autor: Vereador Gelson Rodrigues (Cidadania)
Apresentado 1ª discussão
Acrescenta dispositivo que menciona, a Lei Complementar nº 35/2019, que “dispõe sobre o estabelecimento de critérios de regularização de edificações, cujos impactos já estejam consolidados”.
Autor: Poder Executivo
Apresentado 1ª discussão
