Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos de lei. O primeiro, de número 87/2025, enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 2 milhões. O valor será destinado à Fundação Cultural, Fundação Municipal de Esportes e ao Fundo Municipal de Turismo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro projeto aprovado foi o de número 58/2025, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PT), que declara de utilidade pública a Associação dos Professores e Especialistas de Balneário Camboriú (APROBC). A matéria recebeu oito votos favoráveis e oito contrários, sendo aprovada com o voto de desempate do presidente da Casa. A justificativa destaca que a entidade foi instituída em 17 de novembro de 2022 e atua na defesa da categoria e da educação pública de qualidade.
Também foi aprovado, com anuência do plenário, o Projeto de Lei 95/2025, de autoria do Executivo. A proposta, incluída na pauta a pedido do líder do governo, vereador Alessandro Teco (DC), autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 2.256.881,99 para o Fundo Municipal de Saúde. Segundo a justificativa, o objetivo é cobrir despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI), incluindo a ampliação de equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos horários estendidos em quatro unidades básicas de saúde.
Todos os projetos aprovados seguem para sanção da prefeita.
Durante a sessão, também foram entregues duas moções. A Moção de Congratulações nº 110/2025, do vereador Marzinho Miranda (PRD), homenageou o ‘Barzin Carioca’. Já a Moção de Aplauso nº 245/2024, do vereador Anderson Santos (PL), foi entregue ao advogado Tiago Montroni por seu destaque no Direito em nível nacional e internacional.
Outros projetos foram apresentados em primeira discussão, entre eles:
Projeto de Lei nº 2/2025, que altera a Lei nº 1.335/1994 sobre transporte turístico. Autores: vereadores Cristiano (PSD-licenciado) e Alessandro Teco (DC).
Projeto de Lei nº 59/2025, que modifica dispositivos da Lei nº 3.659/2014 sobre a Semana Municipal da Mulher. Autoras: vereadoras Ciça Müller (PDT) e Jade Martins (MDB).
Projeto de Lei nº 60/2025, que altera a Lei nº 3.344/2011 sobre o Sistema Municipal de Esportes. Autores: vereadores Mazinho Miranda (PRD) e Marcos Kurtz (Podemos).
