O plenário do Legislativo Municipal de Balneário Camboriú aprovou três projetos na primeira sessão ordinária do mês de março, nesta quarta-feira (1º/03).
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2022, do vereador Eduardo Zanatta (PT) e subscrito por diversos vereadores, foi aprovado em 1ª votação, pela unanimidade dos vereadores presentes.
O texto modifica e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, com objetivo de prevenir os impactos das mudanças climáticas em âmbito municipal.
O projeto continua em tramitação para ser deliberado em 2ª votação. Conforme previsto no parágrafo único, do Art. 110 do Regimento Interno, as emendas à Lei Orgânica devem ser aprovadas em dois turnos de discussão e votação.
O Projeto de Lei Ordinária 136/2022, de autoria do governo municipal, foi aprovado por 14 votos favoráveis e três abstenções, em votação única. O PLO autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, em favor de José Antônio Chapiewsky, e dá outras providências.
Por fim, foi incluído na pauta, com anuência do plenário, e aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Ordinária 108/2022, do vereador Elizeu Pereira (MDB), que denomina de “Valmor Pinto Felipe”, o campo de futebol localizado na rua Manoel Athanazio Corrêa, anexo ao Centro Comunitário Vereador Adiomir Serrão.
Os dois projetos de lei ordinária serão enviados para sanção do Poder Executivo.
Confira o relatório das votações clicando aqui, e das moções incluídas e aprovadas, além dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na reunião, aqui.
Tribuna Livre e entrega de moção
Duas convidadas fizeram o uso da palavra no momento da tribuna livre, espaço na primeira reunião do mês destinado a cidadãos e entidades para discorrerem sobre temas de interesse do município.
As representantes da Casa das Anas de Balneário Camboriú, Mariana Torres Roveda (gerente de projetos) e Aimê Naidon Chaves (coordenadora) falaram sobre as atividades realizadas pela entidade. A Casa das Anas acolhe mulheres vítimas de violência e têm três abrigos no estado de Santa Catarina, nos municípios de Balneário Camboriú, Itajaí e Florianópolis.
No início da sessão, foi entregue a moção de aplauso 16/2023, do vereador Anderson Santos (Podemos), aos policiais militares: Sargento Luiz da Silva Santos, Cabo Rodrigo Antônio Ribeiro, Cabo Luan Vinícius de Jesus, Soldado Ricardo Agripino Raimundo, Soldado André Ricardo Reck Januário e Soldado Alisson de Maia, pelos serviços prestados, especialmente no dia 25/01/2023, evitando o suicídio de um homem na BR 101.
